Sem comando, Câmara de Cascavel está prestes a rasgar a Constituição
Os vereadores de Cascavel estão prestes a rasgar a Lei Orgânica do município, sobretudo no seu artigo 33 e a Constituição Federal no artigo 54. A letra da Lei diz que o agente público após sua posse não pode manter contrato ou gozar de favor de poder público. Esses artigos foram violados de forma explícita quando o vereador Fernando Hallberg recebeu por meio de uma de suas empresas, dinheiro público através de publicidade na Revista Aldeia em duas edições diferentes no início deste ano.
Transparência do legislativo nas mãos de Mazutti e Josúe
Após se dar conta da violação da Lei, o vereador devolveu o dinheiro aos cofres públicos, mas de forma ilegítima, por meio de uma transferência bancária, sendo dessa forma, réu confesso da irregularidade. Uma comissão formada pelos vereadores Josué, Serginho e Mazzuti ficou responsável em trazer luz ao caso, ou engavetar. Serginho, correligionário de Hallberg já adiantou seu voto para a imprensa local dizendo que vai votar pela absolvição do colega do partido. Declarou isso, logo após a sessão, sem sequer aprofundar o caso. Mazzuti, experiente contador da cidade e Josué serão decisivos para a cidade saber se a Câmara vai assar uma grande pizza ou vai cumprir a lei, que é clara.
Caso a Câmara de Cascavel não cumpra seu papel fiscalizador, essa situação deve atingir em cheio os vereadores que concorrem a um cargo na Assembleia Legislativa do Paraná, pois a população de Cascavel tem lutado por transparência. O núcleo de jornalismo investigativo do Agora Paraná esteve na cidade de Cascavel para investigar o caso e vai veicular uma reportagem sobre o caso nesta quinta-feira (6) para trazer luz ao caso, tendo em vista que de forma inverídica a Câmara de Cascavel informou a população por meio de nota que o Ministério Público teria arquivado processo contra Hallberg sobre o mesmo caso, quando na verdade, o órgão sequer investigou.
Câmara se contradiz sobre consulta ao MP
Diferente do que está no site da própria Câmara que informou de forma inverídica que o vereador havia feito uma “autodenúncia” no MP para que o orgão emitisse opinião (MP não é órgão consultivo), a assessoria de comunicação enviou uma nota informando agora que não houve consulta ao MP.
Contradições de autoproteção
A contradição revela a fragilidade do momento vivido pela Câmara, em um momento em que o presidente Gugu Bueno está preocupado com a eleição que será realizada em cerca de 30 dias. Gugu Bueno carrega nas costas junto com Damaceno Júnior a denúncia de Hallberg sobre a funcionária fantasma de vídeos que foram divulgados por Hallberg e também daqueles que não foram divulgados. Caso o posicionamento dos vereadores seja por engavetar o processo, isso vai abrir uma jurisprudência pra que Mazutti possa prestar serviço de contabilidade para prefeitura Para que o vereador Parra cuide dos aparelhos de ar condicionado da prefeitura e para que os vereadores abram empresas para atender o paço com a benção dos próprios vereadores de de uma mentirinha utilizando o Ministério Público como escudo de forma fraudulenta.
Veja a nota da Câmara na íntegra.
A respeito da sua dúvida acerca de matéria publicada no site da Câmara com o título “MP arquiva autodenúncia feita por Hallberg no episódio da Revista Aldeia” e seu questionamento de que o uso da palavra ‘denúncia’ foi indevido, entendemos que a terminologia está correta, uma vez que qualquer comunicação de crime feita ao MP é considerada, tecnicamente, como uma denúncia, especialmente tendo em vista que, conforme relata o vereador, não houve consulta ao Ministério Público, mas sim informação dos fatos e pedido para que fossem tomadas as providências legais cabíveis. A matéria ainda deixa claro que a denúncia foi feita pelo próprio vereador.
O conjunto de encaminhamentos formou o processo que, após analisado, restou arquivado. Contudo, ressaltamos, as informações nos foram repassadas pela assessoria de gabinete do vereador Hallberg e o site da Câmara reverberou, sem entrar no mérito, como tem feito sempre com notícias solicitadas pelos parlamentares no espaço destinado à divulgação das informações pertinentes aos mandatos. Entendemos não haver motivo para modificação e ou retratação.