Prefeito assina ordem de serviço para facilitar a abertura de empresas em SJP
O prefeito Toninho Fenelon assinou nesta sexta-feira (26) uma ordem de serviço que muda o conceito da liberação de alvarás para as empresas que irão se instalar ou já estão em São José dos Pinhais. A ordem é uma versão municipal para a medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19) assinada no final de abril pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
A assinatura é um dos passos para a criação de uma legislação municipal para a facilitação da abertura de empresas e a adaptação e adequação dos alvarás já existentes para que haja um tratamento igualitário para todos os empreendimentos. A criação desta lei é um pedido antigo dos empresários para diminuir a burocracia no processo de abertura de empresas.
O prefeito Toninho Fenelon destaca a importância da assinatura da ordem de serviço na facilitação da abertura de novas empresas. “Isso significa ganhar tempo, dinheiro e gerar renda. Desburocratizar o serviço público para que possamos obter um tempo mínimo que um comércio vai levar para ter o seu alvará era um sonho dos nossos empresários e dos nossos empreendedores.”
“É o primeiro passo na desburocratização das empresas no município na questão da liberação do alvará. É o primeiro passo para mostrar que a cidade está pensando nos empresários e nos empreendimentos que vão se instalar aqui”, destaca o Secretário de Finanças, Josué Setenareski.
Para o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e Prestadora de Serviços de SJP (ACIAP), Sidnei Nascimento, a desburocratização irá trazer mais agilidade na abertura de empreendimentos. “É um momento oportuno, já que o Brasil está passando por um momento difícil e precisamos facilitar a abertura de empresas para gerarmos mais empregos, obter mais investimentos e melhorar a arrecadação”.
Também estiveram na reunião o Presidente da Câmara dos Vereadores, Professor Assis; o Secretário de Indústria, Turismo e Comércio, Giam Celli; o Secretário de Comunicação, Eduardo Foggiatto; o Procurador Geral do Município, Áriston Ghidin, o Diretor de Prestação de Serviços e Profissional Liberal da ACIAP, Claudemir Gibrin; o Diretor Jurídico da ACIAP, Jaiderson Rivarola Pereira e o representante do Sebrae, Vinicius Millani.
Sobre a medida provisória da Liberdade Econômica
A MP 881/19 assinada pelo Presidente da República em abril visa desburocratizar o processo de formação de empresas visando o desenvolvimento do empreendedorismo. O texto traz 17 pontos para que empreendimentos que trabalham com atividades de baixo risco para o trabalhador não passem pelo processo de autorização dos órgãos executivos, como prefeituras.
Estas medidas visam facilitar a abertura de escritórios sem a necessidade de concessão de alvarás, desde que os serviços prestados não ofereçam cuidados sanitários, para a saúde ou segurança pública e a facilidade na entrada na bolsa de valores. Esta simplificação no processo pode facilitar até a entrada de empresas no exterior.