DESENVOLVIMENTO URBANO CONVIDA POPULAÇÃO PARA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Dia 03 de outubro (terça-feira), você é convidado a participar da 3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Rio Branco do Sul.
Será na Câmara Municipal de Vereadores, às 19h, com transmissão ao vivo pela página Facebook da Prefeitura.
Durante o evento coordenado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanoserão apresentadas as diretrizes e propostas preliminares para o reordenamento territorial do município, visando à promoção de uma cidade mais justa e sustentável.
Mobilize seu bairro e venha fazer parte das ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento da cidade.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é um documento instituído por Lei Municipal, que norteia o crescimento e o desenvolvimento urbano das cidades, de maneira organizada e responsável, com foco no bem comum e deve ser revisado a cada 10 anos. Sua constituição está de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamentou o planejamento urbano em todo o país, em complemento ao que já previa a Constituição de 1988.
Por que acontece a revisão do Plano Diretor?
A revisão do Plano Diretor pela Prefeitura Municipal é necessária para que o Poder Executivo e demais órgãos inseridos neste processo, juntamente com a população, possam fazer uma leitura da cidade e planejar o seu futuro, fazendo os ajustes necessários, seguindo regras vigentes, voltadas ao desenvolvimento sustentável das cidades, de modo a favorecer a qualidade de vida da população.
