Juízas e promotores realizam ato em defesa da independência do Judiciário e do MP

 

Senado vota nesta terça-feira matéria desvirtuada do que seria o projeto anticorrupção

            Juízas e promotores da Comarca de Campina Grande do Sul e Quatro Barras realizaram na última quinta-feira (1º) um ato em defesa da independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, após a aprovação do projeto anticorrupção que sofreu profundas alterações na Câmara dos Deputados.

            O texto original, proposto pelo Ministério Público Federal e avalizado por mais de 2 milhões de assinaturas da população enviadas ao Congresso, continha dez medidas anticorrupção. Ao longo da madrugada de quarta-feira (30), os deputados aprovaram diversas modificações no texto. Das dez medidas originais, somente quatro foram mantidas, ainda assim parcialmente.

            O projeto já encaminhado ao Congresso, e que será votado nesta terça-feira (5), traz mudanças drásticas como a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e inclusão do crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

 

Atos pela independência     

            No ato realizado em Campina Grande do Sul, em frente ao Fórum da Comarca, os presentes cantaram o hino nacional à capela e enfatizaram o momento crucial que o país vive no que diz respeito à atuação de juízes e promotores. Na carta lida durante o ato, representantes do Judiciário e do MP afirmaram que o país caminha para um retrocesso que coibirá a livre atuação na investigação e julgamento de crimes.

            Em seu conteúdo, afirma-se que "pensar de modo diferente significa rasgar e jogar no lixo a Constituição Federal" e que "a votação desse projeto visa, na verdade, amordaçar o Poder Judiciário e o Ministério Público, e impedir de levar à prisão políticos corruptos e desonestos", fazendo referência também às investigações da Operação Lava Jato.

            A juíza diretora do Fórum, Dra. Paula Priscila Candeo Haddad Figueira, disse que magistrados e promotores sempre atuarão em defesa da sociedade, e que a lei retroage aos avanços já conquistados.

            O promotor de Justiça, Dr. Gustavo Bravo, destacou que é lastimável que no momento em que o Brasil é passado à limpo, caminhe-se para este retrocesso. "Estamos num momento crucial. Ou avançamos ou entramos em um processo de extrema dificuldade, em que se inviabiliza qualquer espécie de combate à corrupção", ressaltou.

            Em todo o Brasil, ainda na última quinta-feira, movimentos similares mobilizaram juízes e promotores, associações e entidades, na tentativa de defender a independência do Judiciário e do MP. No domingo (4), manifestações populares também foram realizadas em todo o país, em 26 estados e no Distrito Federal, à favor da Operação Lavo Jato e contra a desvirtuação do texto original das dez medidas contra a corrupção.