Senado aprova projeto que garante pagamento às micros e pequenas empresas

O plenário do Senado acaba de aprovar o PLP 137/2019, relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que prevê a emissão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido pagamento, no prazo de 30 dias, pelos bens ou serviços executados no âmbito do Estado. “O projeto obriga que o órgão público emita um título reconhecendo a dívida, possibilitando que o empresário que prestou o serviço negocie no mercado mesmo que com algum desconto”, afirma Oriovisto. A matéria foi aprovada por 62 votos a 3. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Veja o vídeo: