Presidente da Câmara de Paranaguá, Waldir Leite é condenado por Improbidade Administrativa
Recém eleito Presidente da Câmara dos Vereadores de Paranaguá, Waldir Leite foi condenado por atos de improbidade administrativa. Veterano do legislativo parnanguara, Leite, que já chegou a ser preso por suspeita de corrupção, desta vez foi condenado por colocar placas de rua em bairros de Paranaguá com imagem e símbolo de suas campanhas, com objetivo de utilizar o espaço público para fins eleitorais.
Na sentença, assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, Rafael Kramer, consta a determinação da inscrição da sentença contra Waldir Leite no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade Administrativa, mantido Conselho Nacional de Justiça. A decisão cabe recurso.
De acordo com o Ministério Público as provas são robustas. O crime eleitoral chegou a sair no jornal Folha do Litoral News com a manchete “Quatro bairros recebem placas de identificação de ruas”, no dia 13 de abril de 2014 destacando-se imagem contendo aludida placa e logo abaixo “Iniciativa: Waldir Leite”. Este fato inusitado, lembra o sucesso: "Se essa rua fosse minha".
O ato configurou improbidade administrativa por três razões. Primeiro porque houve afronta aos princípios legalidade e da separação de funções do Estado, no momento em que o condenado, àquela época na qualidade de Vereador, usurpou de forma dolosa a atribuição do poder executivo em identificar os logradouros, dar publicidade acerca dos horários de ônibus e paradas, bem como em dar orientações sobre o lixo, valendo-se, inclusive do mesmo padrão gráfico do Executivo com a finalidade ilícita de obter promoção pessoal, prática vedada no § 1º do art. 37, da Constituição da República.
Em segundo lugar porquanto, extravagante ou não, a publicidade foi irregular e violou o princípio da impessoalidade, pois se desviou da sua função informativa, educativa e de orientação social e serviu como meio de promoção pessoal do réu.
Por fim, em terceiro lugar, foi violado também o princípio da moralidade, considerando-se que o réu, ao se valer das placas para sua promoção pessoal, se desviou dos padrões morais, standards, esperados de agentes atuantes na Administração Pública.
Procurado pela reportagem, Leite disse que não sabia da condenação e disse a este jornalista que publicasse o que quisesse. Em Paranaguá, os velhos coronéis da política acreditam na impunidade, mas há pouco tempo, o seu colega de legislativo Marquinhos Roque, que ocupava o cargo de Presidente da Câmara teve seu mandato cassado.