COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS AUTORIZA O ESTADO A DOAR LOTES PARA PINHAIS

A Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pela Deputada Estadual Marli Paulino (SD) aprovou nesta segunda-feira, 20, o projeto de lei que autoriza o Estado a doar ao município de Pinhais, lotes na região do bairro Parque das Nascentes.

“O processo é muito importante para o desenvolvimento da cidade e qualidade de vida dos moradores, pois esses terrenos, de posse do município, há a possibilidade de se buscar uma regularização”, destacou a deputada presidente da Comissão, Marli Paulino.

O projeto de lei autoriza a Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) a efetuar a doação e atende ao interesse público, uma vez que os imóveis se situam em uma área de singular fragilidade ambiental e de extrema importância hídrica. O relator responsável por esse projeto foi o deputado Thiago Bührer (UNIÃO).

O que também justifica o projeto é o interesse do município em zelar por sua preservação e recuperação, bem como consolidar uma tipologia de ocupação compatível com as características da área, viabilizando, portanto, ações efetivas de proteção ecossistêmica.

A doação foi aprovada pela Diretoria Executiva da COHAPAR, em reunião realizada em 3 de maio de 2023, nos termos da Ata de Reunião de Diretoria n° 029/2023. O projeto recebeu parecer favorável das comissões: CCJ, Comissão dos Transportes e agora segue para as próximas etapas do processo legislativo.