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Prefeitura de Piraquara prorroga o prazo de recolhimento da Taxa de Alvará e Licença Sanitária

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A Prefeitura de Piraquara por meio da Secretaria Municipal de Finanças informa a alteração dos prazos para recolhimento da Taxa de Alvará e Licença Sanitária. A medida faz parte das ações para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID 19.

Ficam alteradas as datas da cota única e das 1ª e 2ª parcelas da Taxa de Alvará e Taxa Sanitária, conforme Decreto Nº 8.240/2020 publicado em 27 de março de 2020.

“Cota única – no dia 29 de maio, ou 1ª. parcela – no dia 30 de setembro;

2ª. parcela – no dia 30 de outubro;

3ª. parcela – no dia 29 de maio;

4ª. parcela – no dia 30 de junho;

5ª. parcela – no dia 30 de julho;

6ª. parcela – no dia 28 de agosto.”

A redação do Decreto Nº 8.240/2020 substituiu o Decreto nº 7.809/2019, de 10 de setembro de 2019.