Ações da Divisão de Bem-Estar Animal são norteadas por Censo realizado em parceria com a UFPR e WAP

A Prefeitura tem a função de administrar a cidade para todos os seus cidadãos, atendendo as mais diversas necessidades da sua população. Dentro dessas preocupações está a causa animal, uma responsabilidade de todos e que nos últimos anos cresce a demanda por serviços. Sobre isso, para realizar um trabalho com mais eficácia, a Prefeitura de Pinhais criou, dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a Divisão de Bem-Estar Animal (DIBEA). Entre as suas atribuições está atender toda a demanda decorrente do crescimento populacional dos animais, realizar fiscalizações de maus-tratos contra animais, além de promover educação para a guarda responsável.

 

E, para nortear as suas ações e realizar trabalhos mais eficazes, a DIBEA embasa suas realizações a partir da estimativa populacional de cães e gatos domiciliados demonstradas através do Censo realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com a World Animal Protection (WAP). Foi com base neste estudo cientifico que a Divisão intensificou as ações de castração e de microchipagem, programas educativos, eventos de adoção, além de atendimento a cães abandonados ou em situação de vulnerabilidade em via pública. Somam-se a isso outros projetos em andamento e que trarão mais eficiência ao trabalho da Prefeitura, como a construção do Centro de Castração de Cães e Gatos e do Parque com espaço exclusivo para cães (Parcão).

 

Sobre os trabalhos desenvolvidos pela Divisão de Bem-Estar Animal, a Diretora Daniele Guimarães destaca a preocupação da DIBEA em atender a crescente demanda do abandono de animais em vias públicas. "A presença de cães nas ruas, infelizmente, tem acompanhado o crescimento populacional. A capacidade de suporte das cidades, com alimento e abrigo para os animais, o abandono e a presença de animais semi-domiciliados, dificultam as ações de controle reprodutivo e tornam a presença de animais nas ruas um desafio para a administração pública. Atualmente, reconhece-se que o extermínio de cães de rua e o recolhimento de animais constituem estratégias ineficientes e proibidas para controle populacional. Sendo assim, desenvolvemos diversas ações com o intuito de diminuir o sofrimento do animal, bem como contribuir para a promoção da saúde única".

 

A Secretária de Meio Ambiente, Rosana Boeira Ilheu, explica que o bem-estar animal é levado com seriedade em Pinhais, considerando estudo da UFPR que aponta um provável desequilíbrio ambiental nos próximos 10 anos, caso o abandono de animais continue ocorrendo. "Hoje a demanda por serviços envolvendo animais em Pinhais é maior, proporcionalmente, do que a existente em Curitiba. As ações de guarda responsável tem refletido em resultados, como foi o caso do. último Mutirão de Vacinação e Microchipagem que realizamos no sábado, dia 15 de junho, no bairro Alto Tarumã, pois aumentou-se em 50% o número de animais vacinados contra a raiva em comparação com a penúltima edição do programa. Também aconteceu um aumento no número de animais microchipados. Esses números comprovam que as ações da DIBEA estão dando resultados", destaca Rosana.

 

"Trabalhamos para atender as mais variadas demandas da nossa população. As obras não param, nossas crianças têm ensino de qualidade e os serviços na saúde pública atendem os protocolos exigidos. Mas precisamos também trabalhar na promoção de outros setores, entre eles está a causa animal, pois os animais são dependentes das nossas ações e o abandono, normalmente, é causado pela população. Então é nosso dever, como gestor, atender essa crescente demanda de serviços. Para isso temos uma série de trabalhos, ações emergenciais e educativas para que a população entenda que a responsabilidade é de todos e saibam que, maus-tratos aos animais é um crime muito grave, punível por Lei", enfatiza a prefeita de Pinhais, Marli Paulino.

 

ALGUMAS AÇÕES REALIZADAS PELA DIVISÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL (DIBEA)

 

Castração de Cães e Gatos com tutor

Programa direcionado ao público já cadastrado na SEMMA para a realização do procedimento cirúrgico de forma gratuita. Antes da castração, os tutores participam de uma palestra com noções do procedimento, cuidados com o pré e pós-operatório e orientações sobre bem-estar animal, manejo populacional e maus-tratos. Após a palestra, a castração é agendada em clínicas credenciadas ou mutirão e todos os animais castrados são microchipados.

Em Pinhais a castração de animais é prioritária para: animais de moradores que comprovem a participação ativa no programa social Bolsa Família; animais em situação de rua e comunitários; animais de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou com transtorno de acumulação, conforme avaliação da equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente; animais de outras situações relevantes para o manejo populacional, condicionadas à avaliação técnica da SEMMA.

Os interessados em realizar a castração de seu animal devem comparecer ao protocolo geral da SEMMA portando os seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de Residência; Comprovante de recebimento de Bolsa Família (este não pode ter sido emitido há mais de três meses) ou outro benefício do governo e comprovante de rendimentos. Após a inscrição, os munícipes deverão participar de palestra educativa, com data, horário e local informados no ato do cadastro. Caso não compareça na palestra, no prazo de três meses da inscrição, o cadastro será automaticamente cancelado.

 

Castração e Atendimento Veterinário de Cães e Gatos sem tutor (de rua)

A DIBEA executa o serviço de atendimento a animais sem tutor, em situação de risco, como doentes, atropelados ou machucados e que necessitam de assistência veterinária. Esses animais são encaminhados para as clínicas veterinárias credenciadas pelo município, para tratamento e, após alta clínica, são devolvidos no mesmo local onde foram resgatados e ficam sob cuidados dos munícipes.

Quando se trata apenas de esterilização de animais sem tutor, estes são recolhidos pela Divisão e castrados mediante disponibilidade de local adequado para o período pós-operatório e, na sequência, são devolvidos no mesmo local. Em alguns casos os munícipes ou a Prefeitura destinam o animal para a adoção em eventos ou publicações nas redes sociais.

 

Cão Comunitário

Criado em novembro de 2015 como uma das estratégias de manejo populacional de cães nas cidades, o Cão Comunitário tem como objetivo reconhecer um cão que já possui vínculo com a comunidade local há mais de um ano, que se comporta como sentinela e diminui a chegada de novos cães abandonados.

Para participação no programa é necessário que o animal esteja há pelo menos um ano no local, tenha vínculo com a comunidade local, tenha no mínimo dois mantenedores e ausência de comportamentos de perseguição e agressividade.

 

Fiscalização de maus-tratos a animais

As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas por telefone, pessoalmente, por e-mail ou via protocolo na Prefeitura. A fiscalização é realizada por fiscais médicos veterinários da Secretaria de Meio Ambiente de Pinhais, os quais seguem legislações de proteção animal dos âmbitos federal, estadual e municipal. Situações como abandono de animais, negligência por falta de água, comida, abrigo, conforto, atendimento veterinário, interação social e por espaço adequado e acesso à rua de forma não supervisionada são consideradas infrações, passíveis de multa.

Em algumas fiscalizações de maus-tratos a animais são identificadas situações de grande vulnerabilidade, como por exemplo, famílias com baixa renda e com algum risco social. Para estes casos foi elaborado o Programa de Atenção Continuada aos Animais (PACA), por meio do qual os casos são acompanhados para a esterilização dos animais ou para encaminhamentos diversos, como Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal do Idoso ou Vigilância Ambiental. Os casos do PACA são aqueles em que a abordagem de fiscalização tradicional não é suficiente para a resolução dos problemas.

 

Mutirão de Vacinação e Microchipagem

Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a DIBEA realiza periodicamente a microchipagem de animais durante as Ações de Guarda Responsável da Unidade de Vigilância em Zoonoses. A vacinação antirrábica e a microchipagem são realizadas nas Unidades de Saúde da Família do município, de forma gratuita a toda população. O microchip permite a identificação oficial dos animais e a localização dos responsáveis em caso de abandono ou maus-tratos, contribuindo para a diminuição do número de animais nas ruas.

Já a vacinação contra a raiva é uma importante aliada contra esta doença, que pode levar à morte. A raiva é transmitida pela saliva dos animais infectados como cães, gatos, morcegos e até bovinos e equinos. A vacinação protege o animal, impedindo que ele se contamine e transmita a doença para as pessoas. A vacina tem validade de um ano, por isso a ação é uma constante em Pinhais.

 

Educação para a Guarda Responsável

O Veterinário Mirim é uma ação de educação multidisciplinar que visa reconhecer e incluir na agenda de estudos das escolas municipais de Pinhais a importância da educação humanitária e bem-estar animal no processo de transformação social, bem como, o papel do educador e da escola na formação moral das crianças.

O Projeto Veterinário Mirim tem como objetivo capacitar os professores das Escolas Municipais em relação ao bem-estar animal, guarda responsável, prevenção de zoonoses, saúde única, legislação e temas afins para que trabalhem em sala de aula a sensibilização das crianças em prol dos temas animais e ambientais. Após a capacitação dos professoras, as equipes da SEMMA e da SEMSA desenvolvem atividades lúdicas em todas as escolas, para as turmas dos professores inscritos na formação. As crianças participam da brincadeira da trilha "Vamos cuidar de nossos amiguinhos!" e das atividades do "Mini Hospital Veterinário", o qual é composto por módulos que abordam diferentes situações dentro dos temas: Guarda Responsável, Bem-Estar Animal, Cuidados Básicos e Zoonoses.

 

Mini Hospital Veterinário

A atividade faz parte de um projeto de extensão da Universidade Federal do Paraná. O objetivo do Mini Hospital é levar às crianças da rede de ensino a guarda responsável e o respeito aos animais, aliado a informações sobre como evitar as zoonoses. O projeto simula o atendimento aos animais com bichinhos de pelúcia, estimulando as crianças a ajudarem o médico veterinário a cuidar dos animais. O Mini Hospital Veterinário é apresentado às crianças que participam do Mutirão de Educação e Limpeza realizado mensalmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que percorre todo o município em diferentes escolas.

 

Eventos de Adoção de Cães e Gatos

Os eventos de adoção são realizados mensalmente,no Bosque Municipal. Os munícipes interessados em doar animais podem fazer cadastro por telefone com a DIBEA, sendo necessário que os animais estejam devidamente vacinados e desverminados. Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente trabalha para viabilizar a presença de animais comprovadamente abandonados nos eventos de adoção a fim de retirá-los da situação de risco.

 

Programa com os Acumuladores de Animais e Objetos

Pinhais possui o Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação (CAPSA), do qual a SEMMA faz parte. O CAPSA foi criado por meio do Decreto 11/2019 para que equipes de diferentes Secretarias (Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social, Defesa Civil, entre outros) trabalhem em conjunto para a resolução de casos complexos como o transtorno mental envolvendo a acumulação. É importante que a comunidade do entorno dos acumuladores seja orientada sobre a gravidade da doença para que não fomente a situação encaminhando novos animais aos acumuladores.

Banco de Ração

A Lei 2039, de 29 de novembro de 2018, instituiu em Pinhais o Banco de Rações, a qual objetiva "criar formas temporárias de aliviar o sofrimento animal até que a abordagem intersetorial e multiprofissional seja acionada para dar suporte às pessoas e aos animais". Com a Lei, a SEMMA pode receber doações de rações para cães e gatos e realizar a destinação aos animais em situação de vulnerabilidade e maus-tratos.

Foi para aumentar a arrecadação de rações que a DIBEA realizou no feriado do trabalhador a 1ª edição do MotoCão, passeio motociclístico que reuniu centenas de motociclistas, percorreu aproximadamente 20 km e arrecadou mais de 200kg de ração.