Projeto Criança e Adolescente Protegidos deve virar lei

A governadora Cida Borghetti afirmou nesta segunda-feira (09) durante reunião no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lídia Maejima, que vai acelerar o processo para tornar lei o Projeto Criança e Adolescente Protegidos. O programa garante o direito de identificação e fortalece a rede de segurança pública para crianças e adolescentes do Estado. A iniciativa é uma parceria do Governo do Paraná e do Tribunal de Justiça.

Cida disse que devido aos bons resultados do programa, que já confeccionou cerca de 30 mil carteiras de identidade com coleta das impressões digitais com o uso da biometria, e devido à importância da iniciativa para a proteção da criança e do adolescente, a ideia é torná-lo uma política pública de Estado. “Vamos trabalhar para tornar esse programa obrigatório em todo o Paraná. Nossa prioridade é a primeira infância”, afirmou a governadora.

Para isso, um projeto de lei deve ser elaborado e posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná. “Desta forma, vamos garantir a continuidade e a ampliação desse programa em todo o território paranaense”, disse a desembargadora Lídia Maejima.

Além da garantia cidadãnia, o registro biométrico facilita a localização de crianças e adolescentes em caso de desaparecimento ou sequestro. “Com o registro biométrico a polícia pode emitir alertas para o serviço de emissão de passaporte, à Polícia Federal e às demais autoridades competentes e impedir que essa criança saia do país. A criança com registro biométrico tem mais chance de ser localizada do que aquela que só tem a certidão de nascimento”, explica a desembargadora Lídia Maejima.

O juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Paraná Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, presente na reunião, ressaltou a importância dessa parceria para garantir a segurança das crianças e adolescentes. “Essa é uma parceria forte entre o Tribunal e a Governo do Estado para garantia de um dos recursos mais efetivos da atualidade para identificação das crianças e adolescentes. A intenção é ampliar e estender a identificação também aos recém-nascidos, logo na maternidade”, disse.

PROTEÇÃO – O programa foi implantado em 2014, por meio de uma parceria entre o Governo do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado, e envolve as Secretarias da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; da Educação e da Segurança Pública e Administração Penitenciária. O projeto visa coletar as impressões digitais e emitir carteiras de identidade para todas as crianças nascidas no Paraná.

Em 2016, o Governo do Estado lançou o projeto para todo o Paraná. A partir daí, os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados do Instituto de Identificação do Estado (PATIs) se comprometeram em dedicar dois dias por mês para atender exclusivamente os alunos encaminhados por escolas municipais e estaduais.

De acordo com a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Regina Bley, o programa Criança e Adolescente Protegidos deu um salto ainda maior quando passou a integrar a feira Paraná Cidadão, que oferece serviços gratuitos que promovem a cidadania e a inclusão social. “Cerca de 70% das identidades confeccionadas pelo programa foram feitas em 2017, quando a ação passou a integrar a feira de serviços”, afirmou.

PREMIAÇÃO – O programa Criança e Adolescente Protegidos foi vencedor do Prêmio Innovare 2015 na categoria Tribunal. Criado em 2004, o Prêmio Innovare é considerado a mais importante premiação da Justiça brasileira.