Paraná e União vão atuar na regularização de terras na faixa de fronteira

O Estado do Paraná vai estender a parceria com o Governo Federal e aumentar o raio de abrangência do Programa de Regularização Fundiária para que pequenos agricultores que ocupam terras devolutas nas faixas de fronteira paranaense, também possam regularizar suas propriedades. O assunto foi tratado em reunião entre diretores do Instituto Água e Terra e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na última sexta-feira (29), durante visita do diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto Cesar Mota Maciel.

O Paraná é o único Estado que mantém convênio com a União para a regularização de terras particulares, programa inédito desenvolvido pelo Estado. No primeiro semestre de 2020, o Programa alcançou 1.600 famílias, em doze municípios paranaenses, e outras 54 ocupantes de áreas pertencentes à União. Com a regularização de pequenas propriedades rurais localizadas nas faixas de fronteira o programa pode chegar a 139 municípios paranaenses.

O programa é uma união de esforços entre as secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (por meio do IAT) e da Agricultura e do Abastecimento, da Defensoria Pública do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná, Emater, prefeituras, associações de municípios e Incra. O georreferenciamento das áreas é elaborado pelos técnicos do IAT.

METODOLOGIA

O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Junior, disse que a boa parceria com o Governo Federal está permitindo executar a regularização fundiária com redução de custos e segurança jurídica por conta da metodologia de trabalho implantada. Quadros afirmou, ainda, que para o ano de 2021 o IAT deverá iniciar alguns programas para famílias que historicamente ocupam imóveis em faixas de fronteira e em assentamentos do Incra. O primeiro passo é identificar a situação cadastral dos imóveis abrangidos pelo projeto.

 “O nosso objetivo é emancipar e tornar esses agricultores independentes em seus imóveis para que eles possam trabalhar, com dignidade, produzir cada vez mais. A regularização da propriedade fixa o homem no campo e dá oportunidade para que surjam novos negócios com abertura de crédito para que ele possa se desenvolver”, disse ele.

Humberto Cesar Mota Maciel reforçou a importância da colaboração entre os órgãos. “Temos priorizado a regularização fundiária dentro do governo e, fora da Amazônia, o Paraná é nosso principal foco. A experiência do Estado nas áreas particulares nos dá segurança para ampliar as ações e continuar trabalhando juntos. Estamos iniciando um novo processo nas faixas de fronteira que trará o tão sonhado título da terra para o pequeno produtor rural, com a ajuda do Governo do Paraná, aumentando assim, a perspectiva de desenvolvimento para esse setor”. 

CONVÊNIO

A regularização dos imóveis é realizada mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares. O convênio firmado entre os dois institutos no valor de R$ 1,5 milhão vence em dezembro de 2020 e previa a regularização de 1.450 propriedades. Além de ultrapassar a meta, outras 450 já estão prontas e aguardando a entrega. Com a prorrogação do convênio o Estado pretende alcançar 15 mil famílias até 2022, incluindo os casos de terras devolutas com emissão de títulos de domínio.

As regularizações mantêm agricultores e seus familiares no campo, garantindo segurança jurídica e acesso às políticas públicas de governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica. Antes do início do programa, estimava-se que 60 mil estabelecimentos agrícolas paranaenses não possuiam a documentação legal de propriedade de terra, escritura pública e registro em cartórios.

As ações de Regularização Fundiária são limitadas a 100 hectares em terras devolutas e 50 hectares em terras de domínio particular. O programa atende agricultores de baixa renda que não possuem condições de custear a regularização das áreas que ocupam efetivamente.

Além de Mozarte Quadros Junior e de Humberto Cesar Mota Maciel, participaram do encontro o superintendente regional do Incra no Paraná, Robson Luiz Bastos; o coordenador de Regularização Fundiária em Terras Particulares, Dirceu Alves de Assumpção, e o chefe de Regularização de Terras Devolutas do Estado José Carlos de Araújo Vieira.