O Ponto de Equilíbrio

Antes de propor o descongelamento da data-base dos servidores públicos do Poder Executivo, tive o cuidado de analisar exaustivamente com as equipes das áreas econômica e jurídica todas as possibilidades financeiras e legais, e os impactos que tal medida traria para o Estado. Não pretendia frustrar as expectativas dos servidores, não poderia prejudicar os mais de 11 milhões de paranaenses e não permitiria infringir qualquer norma legal ou comprometer as finanças do Estado. 

Respeitando estes princípios, após muitos estudos, tomamos duas medidas: na primeira, encaminhamos à Assembleia Legislativa emenda à LDO de 2019 retirando dispositivo que impedia aumentos de salários no ano que vem – portanto, uma garantia para o futuro; na segunda, enviamos projeto de lei propondo aumento de 1% para este ano. 

Este é o aumento possível para manter o Paraná nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do que o Estado pactuou com a União na renegociação da sua dívida. Além disso, o aumento proposto, ainda que pequeno, é um gesto responsável da administração, pautada pelo diálogo transparente e honesto com toda a sociedade. 

Por isso, faço aqui alguns esclarecimentos aos paranaenses: 1) os outros Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública) propuseram a reposição da inflação, de 2,76%; 2) os recursos vêm do Tesouro do Estado, por isso solicitei que todos propusessem aumento de 1%, o que foi recusado; 3) numa medida eleitoreira, irresponsável e ilegal 31 deputados (a maioria da casa) apresentaram emenda para elevar o aumento proposto pelo Executivo de 1% para 2,76% – muitos destes deputados votaram a favor do aumento zero no orçamento deste ano. Cabe a pergunta: por que mudaram de opinião agora?

Diante disso, retirei a proposta de aumento de 1% e vetei o aumento de 2,76% aprovado para os outros Poderes. Entendo que os servidores públicos devem receber tratamento igual, porque a fonte dos recursos é a mesma: o contribuinte paranaense, que merece saber onde e como seu dinheiro é investido. O aumento pretendido, e em parte aprovado pela Assembleia e por mim vetado, coloca em risco as finanças do Estado e cria desconforto ao alimentar uma desnecessária divisão entre os Poderes.

Mais do que nunca, a responsabilidade dos gestores públicos – homens e mulheres, de todos os Poderes e de todos os níveis – é colocada a prova. Os paranaenses esperam de nós não menos do que bom senso, respeito e compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Nossos servidores, de todos os Poderes, merecem remuneração justa (e a reposição virá no momento oportuno), mas não podemos colocar em risco o que conquistamos com o esforço de todos para beneficiar a poucos. 

Minha decisão, que considero adequada à realidade do Estado, do País e dos cidadãos, me deixa ainda mais segura diante da posição idêntica adotada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que defendeu reajuste zero para o Poder Judiciário. O momento ainda é de fazer economia para colher os benefícios mais à frente.

Meu apelo aos senhores deputados e as senhoras deputadas que têm compromisso com o Paraná de hoje e do futuro: mantenham o veto ao aumento de 2,76% e vamos rediscutir a questão após as eleições, sem o componente eleitoral, sem paixões exacerbadas, sem cor partidária, pensando apenas no interesse do Paraná. Não haverá prejuízo aos servidores, pois o aumento será retroativo. Vamos buscar o ponto de equilíbrio, não o da discórdia.

Cida Borghetti
Governadora do Paraná.