Estado anuncia R$ 190 milhões para municípios e entidades

O Governo do Estado vai investir R$ 190 milhões em ações de garantia de direitos e em atividades e projetos do programa Família Paranaense, criado para reduzir a pobreza no Estado. O anúncio foi feito pelo governador Beto Richa nesta quarta-feira (28), durante evento realizado no Palácio Iguaçu para liberar recursos para modernização da infraestrutura tecnológica da rede estadual de educação e para novas obras em escolas.

Os recursos para a área social serão da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e devem ser aplicados ao longo deste ano em todo o Paraná. Segundo a secretária da pasta, Fernanda Richa, para atividades de garantia de direitos e promoção da cidadania de pessoas idosas, com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes são R$ 101,8 milhões, que já começaram a ser pagos, e há editais abertos para organizações da sociedade civil que atendem esses públicos. Outros R$ 23,1 milhões serão investidos em equipamentos e veículos e R$ 19 milhões na construção de 31 sedes dos conselhos tutelares.

O Governo do Paraná também vai direcionar R$ 25 milhões para atendimento a pessoas com deficiência. “Muitas entidades sociais têm aproveitado o nosso programa Nota Paraná para angariar recursos extras e, assim, melhorar suas instalações e, consequentemente, o atendimento prestado”, destacou o governador, lembrando que só em recursos próprios o investimento na área social alcança R$ 1,4 bilhão desde o início da gestão.

Fernanda Richa explica que as organizações da sociedade civil são fundamentais para que o serviço alcance a maior parte de pessoas em todo o Estado. “As entidades sociais são nossas parceiras no atendimento àqueles grupos que precisam de apoio. Além de recursos para melhorar a infraestrutura, vamos destinar R$ 6,9 milhões para aquelas que atendem crianças e adolescentes com deficiência”.

REPASSES – As prefeituras que aderiram ao edital 001/2017, do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi) começaram a receber os recursos ainda no fim do ano passado, pela modalidade fundo a fundo. Já as entidades sociais que aderiram aos editais 002, 004 e 006/2017, do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente (Cedca) irão ter os repasses neste ano.

O atendimento à pessoa idosa completará R$ 5,7 milhões para projetos municipais selecionados pelo Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa. Deste montante, serão pagos R$ 3,8 milhões aos fundos da pessoa idosa dos municípios. Estão previstos mais R$ 4 milhões, para entidades sociais que trabalham com esse público.

Ainda há oportunidade para prefeituras se candidatarem a receber verbas, por duas deliberações do Cedca. As deliberações 107 e 109/2017 destinam, respectivamente, R$ 23,1 milhões para aquisição de carros e equipamentos para conselhos tutelares e R$ 4 milhões para prevenção do uso e abuso de álcool e drogas por crianças e adolescentes. As prefeituras têm até 2 de abril para aderir às deliberações.

INFRAESTRUTURA – Neste ano, também estão previstas as construções de 31 conselhos tutelares no Paraná, com recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA). Para esse fim serão destinados R$ 19 milhões.

O Governo do Estado entregará ainda vans adaptadas para pessoas com deficiência para 100 municípios, com investimento de R$ 24 milhões. Os municípios terão a oportunidade de oferecer quatro brinquedos adaptados para pessoas com deficiência. Os parques acessíveis têm previsão de ser instalados em 50 municípios, ao custo de R$ 1 milhão. Cada kit, conta com balanço, gangorra, tirolesa e skate adaptado.

FAMÍLIA PARANAENSE – Pelo programa Família Paranaense, serão R$ 88,3 milhões destinados a garantir boa qualidade de vida, principalmente nos municípios prioritários – com menores índices de desenvolvimento humano. Essas ações vão melhorar as condições de habitação e de renda de famílias.

Destes recursos, R$ 64 milhões serão usados para construção de casas do programa Família Paranaense em municípios prioritários. Mais R$ 4,5 milhões se destinam ao programa de requalificação urbana, que está em implantação em no município de Rebouças.

Também para melhorar as condições de moradia, serão investidos R$ 11,4 milhões no programa Caixa d’Água, em parceria com a Sanepar. Com esse projeto, famílias em vulnerabilidade social garantem abastecimento de água sem interrupção.

AUTONOMIA – A Secretaria da Família vai investir R$ 2,3 milhões para profissionalizar cerca de 3 mil pessoas em 40 municípios, pelo Família Paranaense, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. A qualificação profissional será destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Esses cursos fornecem ferramentas às pessoas para que elas saiam da situação atual, alcançando sua autonomia financeira”, disse Fernanda Richa.

Para ações intersetoriais a famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação foram destinados R$ 6,1 milhões, porém, a prefeitura deve aderir à deliberação até 18 de março. Esse recurso diz respeito ao serviço de Atenção às Famílias de Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa (Afai).

ORIGEM – Os recursos são provenientes do tesouro e dos fundos estaduais para a Infância e Adolescência (Fia), de Assistência Social (Feas) e dos Direitos do Idoso (Fipar) com a aprovação dos respectivos conselhos.