Facebook é condenado a devolver página de 1 milhão de pessoas a jornalista conservador e a pagar multa de R$ 300 mil

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão do juízo de primeira instância que determinou que o Facebook Brasil devolva a página Força Brasil de 1 milhão de seguidores comandada pelos jornalistas conservadores Oswaldo Eustáquio e Hugo Alves, o número 2 do Núcleo de Jornalismo Investigativo comandado pelo jornalista paranaense e autor da ação. Durante o período eleitoral, Eustáquio promovia lives assistidas simultaneamente por mais de 20 mil pessoas com o objetivo de combater as mentiras contra Jair Bolsonaro promovidas pela extrema mídia. Na decisão os desembargadores também mantiveram a multa de cerca de R$ 300 mil imposta a rede de Zuckerberg.Como o Facebook Brasil desobedeceu a órdem judicial, uma petição pede a majoração da multa para R$ 1 milhão.  O acórdão pode ser consultado na página do TJPR sob o número:  0021856-38.2019.8.16.0000.

O Facebook Brasil descumpriu a decisão liminar da juíza de primeira instância Maria Silva Cartaxo Luiz, da terceira vara cível de Curitiba que havia determinado, ainda em 2019, a devolução da página aos jornalistas e recebeu uma resposta incrível da juíza. "Entretanto, sendo o pólo passivo composto por empresa de porte mundial cujo CEO é a 5ª pessoa mais rica do mundo, evidentemente inválido o requerimento de determinação de efeito suspensivo aos embargos, haja vista que multa diária de R$ 500,00 não demonstra risco ao patrimônio bilionário da empresa. A priori, destaco que não foi o dispositivo da decisão  tempestivamente pela requerida, visto que não noticiado até o presente momento o restabelecimento do perfil do autor. Portanto, deve a multa de R$ 500,00 ser aplicada em relação aos dias de descumprimento.Sem prejuízo à multa devida, conforme já exposto, deve ser a multa majorada a fim de compelir o réu ao cumprimento da determinação anteriormente exarada. Isto posto, com fulcro no art. 537, §1º, I do CPC, determino que a empresa Facebook Brasil restabeleça a página/perfil do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária novalor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada por ora a multa à monta de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)", disse a magistrada em despacho.

Considerado um dos principais jornalistas investigativos do Brasil, Oswaldo Eustáquio começou a ser perseguido pelo Facebook depois que o jornalista se posicionou a favor de Jair Bolsonaro. De lá para cá, a rede de Zuckerberg diminuiu o alcance da página pessoal do jornalista que conta atualmente com pouco mais de 21 mil seguidores.

Mesmo assim, suas postagens tem tido em alguns casos mais de 60 mil compartilhamentos, tendo mais alcance que todas as matérias de grandes jornais juntos.  Mesmo com alcance reduzido, as pessoas tem buscado as reportagens de Eustáquio que tem dado voz, junto com outros meios conservadores, ao presidente Jair Bolsonaro.

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença daa juíza  foi unânime, por 3×0. O desembargador relator Joscelito Giovani Cé em seu voto disse que a liberdade de expressão é um direito constitucionalmente garantido, não sendo admitido em nosso ordenamento jurídico a realização de censura prévia (CF, IX do art. 5º). O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Rogério Etzel e  Priscilla Placha Sá.

De acordo com o jornalista Oswaldo Eustáquio, esta ação representa um marco jurídico sobre as redes sociais no país e no mundo. "O Facebook tem sido uma ferramenta de censura no Brasil. Tanto de forma prévia, conforme a decisão judicial, mas também quando a rede social utiliza agências de checagem que tem interesses políticos classificando sem nenhum critério de fake news quando as matérias afetam os interesses ligados á esquerda no Brasil. Tanto que um dos repórteres da agência "Aos Fatos", parceira do Facebook , foi repórter do site The Intercept Brasil, que chegou a acusar o Ministro Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato de crimes que jamais cometeram, aliás, ao contrário, essas ações salvaram o Brasil da corrupção", disse Eustáquio.

O advogado responsável pela brilhante peça jurídica do Escritório Parodi Kassin Advogados Associados, Ricardo Kassin, disse que na democracia contemporânea as redes sociais são o instrumento para o pleno exercício da Liberdade de Expressão. Neste sentido, as plataformas de mídia social são fundamentais para a garantia da imparcialidade de opiniões e pensamentos na Internet, enriquecendo e elevando o debate", disse.

O Facebook Brasil pode recorrer ao STJ. Caso a decisão seja mantida e o Facebook continue não cumprindo as decisões da justiça brasileira, o diretor do Facebook Brasil pode ser preso por desobediência judicial após o trânsito em julgado. Procurado pela reportagem, os advogados do Facebook não se manifestaram até o fechamento desta edição. 

Uma das maiores especialistas do Brasil em Direito na Internet, Ana Cecília Parodi acredita que a esta ação pode abrir jurisprudência para a de muitos brasileiros que tem tido suas vozes sufocadas pelo gigante mundial das redes sociais, o Facebook. "Essa confirmação judicial da aplicação da multa de 6 dígitos contra uma 'plataforma atuando com censura' traz uma forte sensação de segurança jurídica. Especialmente, em tempos em que, de maneira descarada, políticos se aproveitam do risco biológico e do pânico social, para monitorar dados dos celulares dos cidadãos e para adiar, de novo, a entrada em vigor, da LGPD (a advogada faz referência ao PL 1179, que deu base jurídica para a invasão de privacidade dos dados particulares, já aprovado no Senado Federal )", disse a advogada.

A invasão de dados particulares, só foi possível, em razão  da prorrogação, pela terceira vez, da entrada em vigor da lei geral de proteção de dados LEI Nº 13.709/2018, que é uma legislação de padrão internacional, que impede e pune as empresas que compartilham dados dos seus usuários.No texto original, o projeto de lei pretendia fechar igrejas e templos religiosos por um período de até um ano tudo em nome da crise do conoravírus.

O advogado Edison Magalhães que defende o jornalista Oswaldo Eustáquio no duelo contra Glenn Greenwald comemorou a decisão. "A confirmação (acórdão) do TJPR, da decisão (sentença) de 1º Grau inclusive com a majoração dos valores de condenação em desfavor da rede social Facebook ratifica o que buscamos cotidianamente.Com isso nasce um precedente importantíssimo para o fim da mordaça sobre a liberdade de expressão assegurada em nossa carta magna, notadamente em seu artigo 5º, inciso IX, o que nos deixa muito confiantes na demanda em desfavor do “jornalista” que tenta usar dos mesmos artifícios para calar aos que o antagonizam", disse.