Estado repassa R$ 200 milhões em ICMS Ecológico por Biodiversidade aos municípios
O Governo do Estado repassou R$ 201.714.698,66 para os municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico por Biodiversidade entre janeiro e agosto deste ano. A média é de R$ 25,2 milhões por mês. O valor representa um acréscimo de 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 172.055.090,68).
O programa, estabelecido na década de 1990, é uma forma de compensar os municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs) e Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur). Ao todo, 236 dos 399 municípios do Paraná (59%) recebem o benefício, seguindo critérios estabelecidos pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Os municípios que mais arrecadaram via ICMS Ecológico por Biodiversidade neste ano foram: Mato Rico, na região central (R$ 8,33 milhões), que abriga áreas como a Estação Ecológica Municipal (EEM) Colombo; São Jorge do Patrocínio, no Noroeste, (R$ 6,23 milhões), com o Parque Nacional da Ilha Grande; Antonina, no Litoral (R$ 5,86 milhões), com a APA Federal de Guaraqueçaba, e Reserva do Iguaçu, no Centro-Sul (R$ 5,23 milhões), com a EEM Francisco Paschoeto.
“Os municípios são compensados de acordo com as características das áreas protegidas, incluindo tamanho, importância e grau de investimento. Assim, as UCs que ocupam um território grande, ou abrigam uma grande variedade de espécies nativas, rendem um valor maior às prefeituras”, explica a chefe de Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa.
Natália acrescenta que o comprometimento dos municípios com a conservação dos locais é outro fator levado em consideração no cálculo. “Anualmente, os técnicos dos escritórios regionais do IAT aplicam tábuas de avaliação para averiguar a qualidade da conservação das áreas protegidas. A nota atingida nesse levantamento também afeta os recursos repassados aos municípios”, diz.
O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há 32 anos, e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados são 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam UCs, enquanto a outra metade é repassada para municípios que abrigam mananciais de abastecimento público.
No ano passado, o ICMS Ecológico por Biodiversidade movimentou R$ 283.397.137,85.
SIMULADOR – O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, para facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.
Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e o tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano. A plataforma pode ser acessada AQUI.
O programa conta, ainda, com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto o por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.
PROGRAMAS – O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.
O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular o incremento da área protegida e a melhoria na gestão do patrimônio natural no Paraná.
Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma categoria de manejo de Unidade de Conservação e, portanto, geram repasses de ICMS Ecológico, auxiliando os municípios na promoção dos serviços ambientais e conservação do meio ambiente.