Modernização do serviço público busca eficiência administrativa na Prefeitura de Curitiba
A Prefeitura de Curitiba deu passos largos para descomplicar processos internos, automatizar, inovar, facilitar, agilizar e atender melhor o cidadão. Os avanços aconteceram apesar da pandemia da covid-19 e, em alguns casos, foi a própria pandemia que acelerou as mudanças.
“A Prefeitura que temos hoje evoluiu fortemente nos últimos oito anos. Este é um caminho sem volta. Não dá para parar, adiar ou voltar atrás porque o cidadão curitibano espera muito de cada um de nós”, defende o secretário de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), Alexandre Jarschel de Oliveira.
Ele lembra que a pandemia começou após um período desafiador no qual foi necessário colocar nos eixos contratos existentes com a Prefeitura, reorganizar o pagamento de dívidas assumidas antes do início de 2017. No incerto período da pandemia, compras e até mesmo processos de doações ficaram centralizados na Smap, garantindo que cada secretaria da Prefeitura tivesse as condições necessárias para a garantia do atendimento necessário ao cidadão, de forma ágil e segura.
Parceria público-privada
A gestão foi marcada também pela realização da primeira parceria público-privada do Município, a da iluminação pública. E, em meio a uma nova legislação para contratação válida em todo o país, a Smap teve papel fundamental para que os servidores de toda a Prefeitura pudessem estar prontos para a nova fase.
A mudança no processo de outorga de permissão de uso, ou seja, quando o Município concede temporariamente bens imóveis do patrimônio público da Prefeitura de Curitiba a organizações da sociedade civil, se adequou justamente à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC).
A tecnologia da informação foi importante aliada das transformações lideradas pela Superintendência de Administração da Smap. E uma das principais demonstrações dessa mudança foi a redução significativa do papel. De 2019 até novembro de 2024 deixaram de circular cerca 51,7 milhões de folhas de papel na Prefeitura. Essa redução reflete uma tendência: o aumento de protocolos eletrônicos. Até novembro, os dados indicavam que o papel representava apenas 3,5% do total de protocolos gerados.
Nova cultura
“Na prática, o papel continua existindo, mas ele é transmitido de forma eletrônica, não precisa ser impresso para ser válido”, observa a superintendente de Administração, Alessandra Caldo de Melo Paluski. “Também não precisa tomar o espaço de trabalho dos servidores, sobre as mesas, que ficaram mais vazias em diversos setores. A pandemia acelerou esse processo que já estava no planejamento da Smap desde 2017.”
A redução de papel necessária devido ao risco de contaminação impulsionou o Sistema Único de Protocolo – SUP Eletrônico, que teve adesão das secretarias e órgãos municipais.
Foi também durante a pandemia, em 2021, que a Prefeitura estabeleceu as regras para o uso da assinatura eletrônica nos diversos documentos oficiais.
Em 2023, foi a vez da versão web do SUP, o e-SUP, que compreende exclusivamente protocolos eletrônicos. Servidores e estagiários da Prefeitura de Curitiba que utilizam o sistema, um contingente de 4,4 mil pessoas, puderam passar a acompanhar, em tempo real, cada processo, respeitando prazos e trazendo ganhos ao cidadão devido à agilidade e eficiência administrativa.
O SUP é essencial a outros sistemas corporativos da Prefeitura, tais como o Procec (Processo Eletrônico de Curitiba), plataforma utilizada por cidadãos e empresas para solicitações de informações e de serviços, pela internet, e o CPPGM (Controle de Processos da Procuradoria-Geral do Município), utilizado desde 2018 para o controle, peticionamento e acompanhamento dos processos judiciais.
Com tantas facilidades e a adesão dos servidores, em 2024, a Smap encerrou o serviço de malote que fazia o traslado do papel de diversos órgãos da Prefeitura. Apenas Saúde e Educação não o utilizavam, pois elas contratam serviços específicos para atender as necessidades das duas áreas.
Arquivo Público
A redução do papel não elimina a obrigatoriedade de guardar os documentos importantes armazenados há décadas e que contam a história administrativa de Curitiba e ajudam a entender a evolução do funcionamento da cidade. Tudo é mantido de acordo com as normas arquivísticas brasileiras quanto ao tempo de guarda exigido para cada tipo de documento.
São mais de 80 mil caixas no Arquivo Público Municipal da Prefeitura de Curitiba, na CIC. Lá estão alvarás de comércio e construções, plantas arquitetônicas, documentos administrativos, fotografias, negativos e muito mais. Qualquer cidadão pode solicitar pesquisa sobre conteúdo de seu interesse, seja particular, comercial ou institucional.
Foi o que fez a advogada Christiana de Abreu, de 44 anos. Foto de André Oszika, falecido avô do seu marido e dono de um pequeno armazém no Capão Raso, foi o ponto de partida do pedido que ela mandou ao Arquivo Público neste ano. O registro, presente em um trecho de jornal, foi recuperado pela família, além de outras seis fotos enviadas pelo Arquivo. “Foi muito emocionante reviver esta memória em nossas lembranças”, resume.
O arquiteto Fábio Domingos Batista, de 51 anos, é usuário frequente do Arquivo Público. Ele diz que conhecer os registros dos terrenos e edificações ajuda a entender como atuar em um projeto.
“É um recurso importante para regularizar as construções e preservar espaços históricos”, explica Batista, que também faz pesquisas necessárias para os livros da coleção Arquitetura e Elementos, que registram as casas curitibanas construídas entre as décadas de 1920 e 1960.
Contratações
A aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a NLLC (Lei 14.133/2021), a partir de dezembro de 2023, com as respectivas normas municipais, exigiu um amplo movimento de preparação dos servidores que lidam com todas etapas de contratações no Município. Rodas de conversa, vídeos, canais para o esclarecimento de dúvidas foram parte do esforço da Superintendência de Administração mantido ainda hoje.
A Procuradoria-Geral do Município também esteve envolvida na preparação de todos para que os servidores tivessem segurança quanto às decisões tomadas, conforme a legislação.
A estreia da PPP
Para a consolidação da primeira parceria público-privada, a Prefeitura percorreu uma longa jornada que teve início com estudos internos, um extenso trabalho de equipe coordenado pela Smap. A experiência amadureceu o trabalho da Superintendência de Administração na área de concessões.
A partir de 2019, a Prefeitura passou a contar com o apoio técnico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a estruturação do projeto. Durante o processo, houve debates na Câmara Municipal de Curitiba e com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, além de audiência pública realizada pela internet.
Em 2022, foi realizada, na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo, a sessão pública do leilão para a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública de Curitiba. O contrato com a Engie Soluções de Iluminação Pública foi assinado em março de 2023.
Durante os 23 anos de concessão, a Engie passa a cuidar da eficiência energética de toda a rede de iluminação pública de Curitiba, substituindo antigas luminárias pelas de LED onde ainda não houver. A expectativa é reduzir a conta de energia elétrica da iluminação pública, potencializar o turismo e reduzir as emissões de CO2.
Uso de imóveis do patrimônio público
Um dos processos mais recentes da Smap foi o lançamento, em novembro, do primeiro edital com a indicação das áreas e dos imóveis que poderão ser disputados por 37 organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos sociais relevantes. Elas foram classificadas no primeiro chamamento público realizado pela Prefeitura de Curitiba, neste ano.