Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos

Neste domingo (24), a Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como uma das línguas oficiais do país, completa 20 anos. Para marcar a data, foi criado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando comemorar essa forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que constitui também importante ferramenta para a inclusão social.

De acordo com o grupo educacional Uníntese, fundado em 2004 e focado na educação online, com abrangência nacional, ofertando formação e qualificação profissional, conteúdos e serviços educacionais inovadores, incluindo a Escola de Libras, a história da Língua Brasileira de Sinais remonta a meados do século 19. Foi nessa época que o imperador Dom Pedro II convidou o francês Ernest Huet a vir ao Brasil adaptar à realidade brasileira o modelo de linguagem de sinais que era usado na França.

A partir daí, foi desenvolvida a Língua Nacional de Sinais. Algum tempo depois, em 1857, por ordem do imperador, foi fundado o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (IISM), no Rio de Janeiro, que atendia então apenas a homens. Com o passar do tempo, o instituto evoluiu e funciona até hoje, com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

Enem

A professora Bruna Enne, do Sinaliza Enem, primeiro cursinho pré-vestibular online do Brasil em Libras, disse à Agência Brasil que, especialmente para o surdo que vai fazer o vestibular, a Libras é muito importante. “Desde 2017, o Exame Nacional do Ensino Médio tem uma versão traduzida – o Enem Libras – e isso, para o surdo, é uma conquista muito grande.”

Bruna lembrou que, no próprio ano de 2017, o tema da redação do Enem foi Educação de Surdos, para confirmar a importância que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estava tentando dar para a educação de surdos à época.

A versão da prova em Libras foi um avanço grande, disse Bruna Enne. “Muitos dos nossos alunos não são fluentes em português. Eles têm uma dificuldade muito grande”. Apesar disso, a professora do Sinaliza Enem disse que a redação ainda é feita em português. “É como se eles tivessem que fazer na segunda língua deles.” Isso constitui uma dificuldade maior, admitiu. “Seria o equivalente a um aluno ouvinte fazer a prova do Enem em inglês, por exemplo.”

Alice Marina foi aluna de Bruna no cursinho em Libras, fez o Enem e passou para o curso de administração na Universidade Estadual do Paraná (Unespar). As aulas começam no mês que vem. Alice contou à Agência Brasil que ter se preparado em um curso especializado em Libras ajudou-a a passar no Enem. “Porque a nossa língua é Libras.” A estudante disse que saber Libras ajuda muito na inclusão do surdo não só na escola, mas em todas as áreas.

Marco histórico

A professora de Libras no Ines Priscilla Cavalcante encontra-se licenciada, no momento, para estudos de doutorado em linguística, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Também surda como seus alunos, ela considera a data de 24 de abril “um marco histórico para a comunidade surda devido à Lei 10.436/2002, que reconhece a língua de sinais brasileira como língua das pessoas surdas brasileiras”. Para ela, é “uma vitória para todos nós após anos de luta pelo direito linguístico, apesar de estar garantido pela convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência”.

Priscila disse que, após a lei ser reconhecida em território nacional, ao longo dos últimos 20 anos “tivemos mais visibilidade e mobilizações a favor da comunidade surda, em prol da minoria linguística”.

Jessica Cosso é surda e exerce a função de colaboradora das áreas social, cultural e de mídia da Associação de Surdos do Rio de Janeiro (Asurj), entidade social e desportiva de surdos, fundada em março de 1955. Segundo ela, a comemoração do Dia Nacional de Libras “é muito importante para a comunidade surda”. “Com essa lei, temos acesso à educação, podemos aprender igual aos demais. E também (temos) acesso cultural, como a teatro.”

Jessica destacou ainda que a lei dá garantia, no futuro, de qualquer criança surda ter acesso ao lazer, à educação, à saúde, assim como as demais crianças.

Tradução

A intérprete de Libras da TV Brasil Brenda Rodrigues, há mais de dois anos na emissora, disse que é a primeira vez que faz tradução em Libras em televisão. Segundo Brenda, o trabalho dos intérpretes da TV Brasil tem ótima aceitação da parte dos surdos. Ela lembra que a lei garante às pessoas surdas o direito de ter acesso à informação na língua deles, que é Libras. “Então, toda vez que tem intérprete de Libras na programação, seja qual for o programa, está dando ali o direito linguístico do surdo.”

Antes, Brenda trabalhou em uma universidade, onde dava aula de Libras para funcionários da instituição e interpretava as aulas dadas na Língua Brasileira de Sinais. “Foi uma experiência maravilhosa”, disse. Para Brenda, preparar os funcionários para atender aos surdos dentro do campus na sua língua era muito bom. Ao oferecer o curso de Libras para os funcionários, a instituição educacional tinha por objetivo que o surdo tivesse a liberdade de ir a qualquer lugar e tivesse autonomia de conversar e resolver seus problemas, porque tinha alguém que era treinado e capacitado para ajudá-lo naquele momento. “Então, ele não dependia sempre do intérprete de Libras estar do seu lado”.

Também intérprete de Libras da TV Brasil, onde está há seis anos, Neide Lins salientou que a tradução em Libras é muito necessária. “É um direito que deve ser respeitado.”

A TV Brasil é a emissora que mais tem conteúdo em Libras, atingindo cerca de 70 horas, o que inclui não só os jornais informativos, mas também os programas de entretenimento. “Tem uma superaceitação. Inclusive, a gente tem retorno, muitas vezes, do público, a respeito da programação”, disse Brenda Rodrigues.

Neide lembrou também que a TV Brasil é a primeira emissora de TV que tem intérprete de Libras em programas de rádio que são adaptados e transmitidos na televisão e nas redes sociais. “Foi a primeira vez que o surdo teve acesso a saber o que é o programa [de rádio]  mais antigo do Brasil, que é A Voz do Brasil”, disse Brenda. “Era uma coisa que parecia impossível e a TV Brasil trouxe essa oportunidade, com acessibilidade.”