Projeto Território Caiçara apresenta diagnóstico da situação fundiária das comunidades tradicionais das ilhas das Peças e do Superagui

O deputado Goura (PDT) participou do encerramento do “Projeto Território Caiçara (TECA): harmonizando direitos nas comunidades tradicionais das ilhas das Peças e do Superagui”, realizado no dia 23 de novembro, na Vila Fátima, em Guaraqueçaba, no Litoral Paranaense.

O projeto é um estudo de caracterização social e fundiária dos habitantes de 18 comunidades cujos territórios foram sobrepostos ou estão adjacentes ao Parque Nacional de Superagui (PNS). Ele foi desenvolvido com o objetivo de melhorar a gestão do PNS e de atender uma demanda histórica das comunidades tradicionais.

“O Projeto Território Caiçara é um marco histórico que vai balizar políticas públicas especialmente de regularização fundiária, mas também de acesso às políticas de saúde, de educação e de desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária (TBC) para todo o território da Baía dos Pinheiros, especialmente das comunidades de Superagui, da Ilha das Peças e de todas as atingidas pelo território”, ressaltou Goura.

Realizado pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o estudo foi solicitado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio) como condicionante exigida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao processo de licenciamento ambiental da etapa 3 de exploração do Pré-Sal pela Petrobrás.

O Parque Nacional de Superagui e as comunidades vêm sofrendo ao longo dos anos com a especulação imobiliária, a ocupação ilegal de terras, a pressão pelo uso dos recursos naturais e o avanço de atividades turísticas.
Nesse sentido, o Projeto Território Caiçara realizou um processo de escuta das famílias, das comunidades, do território e das instituições, que buscou levantar o impacto dessas pressões tanto para o PNS quanto para as 18 comunidades.

No que tange o PNS, essa pressão “coloca em risco tanto a salvaguarda da diversidade de ecossistemas como a proteção dos recursos naturais associado à subsistência das populações tradicionais.”

Já em relação às comunidades, o impacto da pressão fundiária põe em risco “à sua permanência no território e, por conseguinte, à manutenção de sua cultura e à reprodução e atualização de suas práticas sociais e econômicas”.

Números

Sob a coordenação geral do professor doutor em Geografia, Eduardo Vedor de Paula, e coordenação técnica da também geógrafa e mestre em Gestão de Território e doutora em Sociologia, Manuelle Lago Marques, o projeto abrangeu 18 comunidades tradicionais: Vila das Peças, Laranjeiras, Guapicum, Bertioga, Tibicanga, Sibuí, Vila Rita, Rio dos Patos, Abacateiro, Varadouro, Ararapira, Barra do Ararapira, Vila Fátima, Canudal, Barbado, Saco do Morro e Barra do Superagui.

Em quatro anos, de janeiro de 2021 a dezembro de 2024, os pesquisadores somaram quase 300 dias em campo, escutando as comunidades; realizaram 120 reuniões envolvendo as comunidades e instituições e entrevistaram mais de 650 famílias.

Goura elogiou a equipe do LAGEAMB, especialmente ao professor Vedor e à Manuelle, que foram os responsáveis por toda essa articulação.

“Conclui-se essa etapa, mas o projeto traz uma série de apontamentos importantes que a gente precisa dar visibilidade e fazer com que as conclusões apontadas tenham prosseguimento. Mais uma vez evidenciamos a importância da pesquisa acadêmica subsidiando e apoiando a elaboração de políticas públicas para nosso estado”, disse Goura.

Etapas

A realização do projeto foi feita em quatro etapas a partir da definição da Consulta Livre, Prévia e Informada, que foi definida em reuniões preparatórias, rodas de conversa e assembleias comunitárias, a partir do Protocolo de Consulta do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (MOPEAR) e por organizações comunitárias semelhantes.

A partir daí, a primeira etapa consistiu no planejamento e mobilização social, com reuniões de equipes e de lideranças. Na segunda etapa, foi realizado o mapeamento participativo e topográfico a partir de mapa falado, voo de drone e pontos de controle.

A terceira etapa foi a escuta às famílias, quando foram realizadas as entrevistas, a genealogia e a pesquisa de documentos. E, por fim, a quarta etapa foi a apresentação dos resultados para a comunidade.

Segundo o relatório apresentado, ao trazer à luz a atuação situação de cada uma das 18 comunidades, seus conflitos e expectativas, espera-se que seja possível o estabelecimento e o fortalecimento do princípio de dupla proteção unidades de conservação e comunidades tradicionais, através da harmonização dos direitos ambientais, sociais e territoriais.

Especulação

O Projeto TECA chama a atenção para os impactos diretos da especulação fundiária e imobiliária que afetam as comunidades e as Unidades de Conservação, bem como para o processo de desmobilização e desagregação comunitária promovidos por grandes projetos de turismo na região que recebem o aval do Governo do Estado.

O estudo identificou 877 casas ou terrenos principais, sendo 734 pertencentes a famílias nativas e 143 referentes a veranistas que possuem casas na região. Com base nesses dados e no Mapa Falado, a população estimada é de 2.419 pessoas vivendo nas 18 comunidades, sendo a pesca artesanal a principal atividade nas comunidades.

Entre as comunidades com maior número de veranistas estão Vila das Peças, Bertioga, Barra do Ararapira e Barra do Superagui.

Conclusões

O professor Eduardo Vedor ressalta que o Projeto Território Caiçara gerou um “reconhecimento dos direitos que essas 18 comunidades têm em relação ao território que elas residem, tendo em vista que no âmbito genealógico a gente chegou a até oito gerações comprovando a presença no território. Foi um levantamento exaustivo e inédito”, disse.

O resultado desse mapeamento genealógico, segundo o relatório apresentado, identificou 5.763 pessoas distribuídas em 72 localidades. Desse total, 53% das pessoas vivem ou viveram em uma das 18 comunidades abrangidas pelo Projeto TECA; 43% vivem ou viveram em localidades do território caiçara que não estão abrangidas pela delimitação do Projeto TECA, e 4% vivem ou viveram em localidades externas ao território caiçara.

Uma das conclusões do estudo demonstra que o não reconhecimento formal dos territórios tradicionais impacta diretamente no acesso aos serviços públicos, como também nos serviços de crédito para compra de embarcações, insumos de pesca e investimentos em alternativas de renda como pousadas e restaurantes baseados no princípio de Turismo de Base Comunitária.

“Lembramos que até hoje, em 2024, nove das 18 comunidades não possuem energia elétrica fornecida pela Copel”, ressaltou o deputado Goura.
No que diz respeito especificamente à questão fundiária, o estudo concluiu que a maioria das famílias nativas não possuem posse formal, nem qualquer documentação ou título de terra, embora tenha havido, ao longo dos anos, “diferentes tentativas de outorga de registros ou definição de dominialidade da parte do poder público”.

“Tivemos escutas individualizadas e escutas de validação com a comunidade. Isso traz uma sistematização de informações crucial para a próxima etapa que é justamente a regularização fundiária. Cabe agora o ICMBio e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) se apropriarem dessas informações porque dentro do PNS, quem vai conduzir o trâmite da documentação e da regularização é o ICMBio e no entorno do parque e dentro da Ilha das Peças é a SPU”, observou Vedor.

Vale destacar que o Projeto Território Caiçara apresentou um relatório detalhado de 231 páginas com 30 conclusões, 13 diretrizes e 10 recomendações, além de mapas, gráficos, registros fotográficos, cópias de documentos e links para consultas.

Audiência Pública

O deputado Goura afirmou que no início de 2025 será realizada uma audiência pública para dar ainda mais visibilidade ao Projeto TECA. “Vamos chamar a Universidade e todas as instituições envolvidas nesse processo para participar dessa audiência. Em breve o documento também estará online e disponível para quem tiver interesse em acessar as informações e conclusões deste estudo tão importante”, afirmou.

O professor Eduardo Vedor avaliou que uma audiência pública é uma oportunidade para se discutir um plano de regularização fundiária para as comunidades.
Também participaram do evento de encerramento do Projeto Território Caiçara, na Vila Fátima, representantes do ICMBio, da SPU, da Petrobrás e das comunidades tradicionais. Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do dia 2 de dezembro o deputado Goura usou a tribuna para falar sobre o Projeto Território Caiçara.

Mapa

Em novembro de 2023 o Mandato Goura lançou um mapa turístico ilustrado do litoral norte do Paraná, que mostra os atrativos turísticos da região e um guia de serviços contendo contatos de táxi náutico, de comunidades tradicionais e grupos de fandango, de espaços culturais e de hospedagem e alimentação.

A iniciativa de produzir o mapa contou com o apoio da Assembleia Legislativa e da Prefeitura de Guaraqueçaba. A ilustração do mapa é de Felipe Mayerle. O guia de serviços pode ser acessado pelo QR Code disposto no lado esquerdo do mapa.

Acesse o mapa e mais informações clicando neste link .