Palestras aprofundam conhecimento no encontro de prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras na Assembleia

Prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras, procuradoras e servidoras de diversos municípios paranaenses aprofundaram seus conhecimentos em vários aspectos com impacto direto em seus respectivos mandatos e funções. Regimento interno, orçamento público, processo legislativo e mulheres negras na política foram temas de palestras nesta quinta-feira (20), no segundo dia do 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná.

A iniciativa busca qualificar tecnicamente as representantes do Executivo e Legislativo municipais, além de fomentar o debate sobre políticas públicas voltadas para as mulheres. O evento é promovido pela Procuradoria da Mulher da Assembleia, pelo Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e pela Escola do Legislativo.

Procuradora Especial da Mulher na Assembleia, a deputada Cloara Pinheiro (PSD) conduziu as atividades e reforçou que o objetivo principal é fortalecer a participação feminina na política. “O nosso evento foi um espetáculo. Mais de 400 participantes aprenderam muito, se emocionaram e também se divertiram. Além disso, tivemos grande procura para a instalação de novas procuradorias. As agendas de março e abril já estão lotadas. Acredito que, até o fim do ano, teremos 399 Procuradorias da Mulher”, avaliou Cloara. Atualmente, são 164.

A deputada Márcia Huçulak (PSD) destacou a importância de as mulheres ocuparem cada vez mais espaços de poder e decisão. “Não se trata de uma disputa entre homens e mulheres, pois eles estão lá desde sempre. Os homens têm uma visão macro, enquanto as mulheres atentam-se aos detalhes. Mas esse olhar é necessário e urgente para a democracia e o cuidado com as pessoas”, disse a parlamentar, que exaltou a parceria entre as deputadas estaduais. “Nosso partido é o partido das mulheres. Votamos e atuamos juntas em tudo que apoia, promove e protege a mulher.”

O deputado Requião Filho participou do encontro e abordou os desafios da sociedade, que ainda é machista e misógina. “É uma cultura que precisamos mudar. Diariamente, nós, homens, nos pegamos praticando o machismo, porque aprendemos assim com nossos pais e avós. Essa doença, esse preconceito, só se cura com educação”, afirmou.

Hussen Bakri (PSD), líder do governo, participou do evento. Ele apontou que “infelizmente ainda temos uma cultura enraizada que ainda dificulta a vida das mulheres na política”. Ele também deu conselhos às participantes do evento. “Digo para vocês olharem para frente.  Estabeleçam um projeto e trabalhem que vocês vão alcançar. Uma dica que dou é que o trabalho de vereador não é a busca somente de recurso, mas a busca de soluções. O vereador tem que ser visto na luta por resolver os problemas do dia a dia da população”, declarou.

“A oportunidade de estudar, conhecer e se aperfeiçoar é fundamental para o mandato e para todas as pessoas que vocês representam, além de estimular outras mulheres”, afirmou o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso.

Ele também ressaltou o crescimento do evento. “Vocês ajudaram a multiplicar por dez. No primeiro encontro, foram 41 prefeitas, vereadoras e lideranças. Agora, tivemos mais de 400 inscritas. Isso é fruto do trabalho de vocês, das nossas deputadas e de toda a equipe da Procuradoria. Esse evento já é um sucesso e vamos continuar promovendo edições futuras”, acrescentou.

O encontro também foi um espaço de articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, contribuindo para a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias. Além disso, serviu para ações de acolhimento e apoio às novas parlamentares eleitas, reafirmando o compromisso com a construção de uma política mais representativa e democrática.

Palestras

O advogado e assessor legislativo da Câmara Municipal de Curitiba, Robson Sabino, abriu as palestras do dia abordando a funcionalidade da Câmara, o cotidiano, as normas que regem o Legislativo municipal e a gestão interna de gabinete, expondo uma experiência prática relacionada aos trâmites dentro do Poder Legislativo.

“Uma vereadora bem preparada, que conhece seu regimento, sabe conduzir uma reunião e entende seu papel no Legislativo, consegue desempenhar um mandato com qualidade e mostrar aos eleitores que está apta a cumprir sua missão”, afirmou.

Sabino recomendou que as vereadoras tenham o Regimento Interno das Câmaras e a Lei Orgânica de seus respectivos municípios como leituras essenciais. “Se você não sabe se conduzir, alguém vai conduzir por você.”

A advogada e procuradora legislativa da Câmara Municipal de Marmeleiro, Audrei Dassoler, destacou aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e dos princípios básicos da administração pública. Ela também detalhou questões relacionadas às receitas públicas, que fazem toda a diferença na aplicação e efetividade das políticas públicas.

Durante a tarde, mais duas palestras marcaram o evento. O diretor legislativo da Assembleia, Dylliard Alessi, foi um deles. Sua palestra foi sobre o processo legislativo, ou seja, processo de criação de leis, desde a elaboração da ideia, a confecção e apresentação do projeto e todo o trâmite, com passagens pelas comissões, depois votação em plenário, sanções, vetos e publicação.

“Focamos também em não só explicar os procedimentos e a burocracia, mas também dando ideias, falando sobre a Constituição Federal, o que pode ou não uma vereadora apresentar, o que pode ou não uma prefeita apresentar como proposição legislativa. Sem dúvida isso vai contribuir com a formação delas para uma melhor qualidade dos trabalhos legislativos e administrativos”, disse.

Na sequência foi a vez da palestrante Monike Santos, presidente do Instituto Brasileiro do Direito Parlamentar, o Parla, integrante do Observatório de Violência Política contra a Mulher e da Transparência Eleitoral Brasil. Sua palestra trouxe conceitos de gênero, raça e sobre a importância da participação da mulher negra na política

“Em 2020, por exemplo, tivemos apenas uma candidata declaradamente negra para a prefeitura em todo o estado do Paraná. Lógico que isso foi aumentando ao longo dos anos, ao longo das eleições, e isso é fruto também das ações afirmativas que estão acontecendo ao longo do país, na política muito mais voltada para a inclusão da população negra racializada”, disse.

Sobre o evento, Monike acredita que ele também é uma oportunidade para que as prefeitas e vereadoras ouçam e utilizem as vozes da comunidade negra nesses espaços que elas conquistaram para dar mais eco e, desta forma, servir de exemplo para que a comunidade negra cada vez mais participe ativamente da política.

Gravata

O evento realizado na Assembleia Legislativa do Paraná proporcionou um momento especial nesta quinta-feira (20). Ao final de sua palestra, a procuradora Audrei Dassoler explicou que usava uma gravata em alusão à vereadora Maria Olívia Depizzoli Zacharias (PSD), que ficou conhecida por ter sido obrigada a usar gravata durante as sessões plenárias deste ano, devido à imposição do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapoti. Para a surpresa da palestrante e das participantes, a homenageada estava presente no plenário.

“Vim assim por ela, mas não sabia que estava aqui. Em outubro, nas eleições, já se sabia que havia uma vereadora eleita, e, mesmo assim, o regimento não foi alterado. Ela é guerreira. Sua história correu o Brasil”, contou Audrei.

Maria Olívia foi a única mulher eleita em 2024 no município e, após participar de sessões extraordinárias em janeiro usando gravata, protocolou um pedido de alteração no regimento. O projeto foi aprovado por unanimidade.

“É nos detalhes que moram as maiores exclusões. E estávamos em uma casa de leis, aquela que deve garantir os direitos de todos e preconizar sempre a igualdade. Ao impor essa exigência no regimento, não se considerou, em nenhum momento, que uma mulher poderia estar sentada aqui”, explicou.

Ela defendeu a presença de homens e mulheres na formulação de políticas públicas como forma de atender 100% da população.