Direitos das crianças e adolescentes em ambientes digitais foi tema de palestra na Assembleia
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) e a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) realizaram, nesta quinta-feira (05), no Auditório Legislativo, a palestra do coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ), defensor público Fernando Redede Rodrigues que trouxe a reflexão sobre a necessidade de os órgãos de proteção de direitos das crianças e dos adolescentes estarem conectados com a realidade dos ambientes digitais, enquanto ambientes de comunicação, momento em que este público compartilha suas experiências de vida e produzem cultura.
O palestrante e coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), doutor Fernando Redede explicou que é necessário compreender o que é esse ambiente, para que possamos proteger os jovens e pequeninos de tantos riscos de violências nas redes sociais e sobre o uso inadequado de dispositivos eletrônicos. “Este é um dos temas atuais para quem trabalha com proteção de direitos e garantias das crianças e adolescentes. É preciso estar alerta, compreender o que existe e entender que essa realidade chamada de imersão e participação no ambiente digital faz parte da vida de crianças e adolescentes e vai ser assim até a vida adulta delas. Por isso, nós precisamos, como autoridades, como poder público, criar mecanismos, criar políticas para proteger, para instruir esse público e principalmente, os pais. Para que eles possam dar a orientação e dar a proteção adequada. Da mesma maneira que tradicionalmente se ensina uma criança ou adolescente a atravessar na rua, andar na calçada, coisas que se são ensinadas a elas, precisamos ter políticas públicas para que os pais possam dar uma orientação adequada. Compreender e orientar como a criança vai se comunicar a internet, quando não pode, o que é a internet e para que ela serve e assim, ela possa estar nesse ambiente que faz parte da vida dela de modo seguro”.
“Estima-se que o grau de risco, o grau de violência que as crianças estão expostas caso naveguem e se comuniquem de modo inadequado, é muito subnotificado. Sabemos disso a partir de quando chega até a Defensoria um caso de violência. Normalmente, já foi violência por muito tempo e afetou várias pessoas até não identificadas. Isso demora naturalmente pela forma de comunicação entre as questões, às vezes, de vergonha, por exemplo, adolescente ou criança não conversa, às vezes, não percebe que está envolvida numa situação de violência. O principal sinal de alerta é a mudança de comportamento, a rotina, os hábitos que a criança ou o adolescente tem e, repentinamente, deixou de ter. E um ponto de prevenção que esse sinal de alerta vai aparecer é sempre manter um canal de diálogo, uma proximidade”, explicou o doutor Fernando Redede.
Regulamentação
No contexto digital, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) também se aplica, assegurando que as crianças tenham proteção contra a exploração e o acesso a conteúdo inadequado. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também desempenha um papel crucial na proteção das crianças. Os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital são garantidos pela Resolução nº 245, de 5 de abril de 2024, elaborada pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Esta resolução destaca a importância de proteger a segurança, garantir o acesso à informação, resguardar a privacidade e promover a liberdade de expressão das crianças e adolescentes no meio online. Governos, empresas de tecnologia, educadores e pais são instados a cumprir e promover esses direitos por meio de políticas públicas, educação digital e ferramentas de proteção, colaborando para criar um ambiente digital mais seguro e responsável para as gerações mais jovens.
As autoridades e empresas provedoras de serviços digitais devem adotar medidas para combater a exclusão digital, capacitismo e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta, baseada em gênero, deficiência, crença e culto religioso, situação socioeconômica, sexualidade, origem étnica e racial, dentre outros. É essencial garantir a inclusão e acessibilidade digital, bem como a conectividade significativa de todas as crianças e adolescentes.
Escolas da Defensoria Pública e do Legislativo
A coordenadora administrativa da Escola do Legislativo da Assembleia, Francis Fontoura ressaltou que “estamos dando continuidade à parceria que firmamos com a Escola da Defensoria Pública e chegamos então nesse consenso, junto à Escola da Defensoria, que seria um tema bastante interessante falar sobre os direitos de crianças e adolescentes nesse ambiente digital, nesse universo que é tão usual hoje em dia, o universo digital para todas as pessoas e especialmente as crianças e adolescentes que são mais suscetíveis às situações de risco e tudo mais. Então, é nesse sentido que achamos interessante trazer um pouco mais de conhecimento sobre esse conteúdo, para justamente preservar a infância e a juventude. A relação com a Escola da Defensoria, já está em um segundo evento e ficamos muito contentes com essa parceria por conta da Defensoria e da Escola da Defensoria terem todos esses defensores públicos que são técnicos em áreas bastante relevantes socialmente, e eles têm muito conhecimento. Penso ser muito bacana conseguirmos fazer esse intercâmbio de informações e de conhecimento que só agrega para todos.
A palestra desta quinta-feira (05) abordou os conceitos de cibercultura (Pierre Levy e André Lemos) e como essa forma de produzir cultura pode afetar o desenvolvimento de crianças e adolescentes; o acesso e uso de telas por crianças e adolescentes (Orientações da SBP), a responsabilidade do poder público e da sociedade (art. 227 da CRFB) e o conceito de uma política de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais: documentos internacionais, lei e projetos de lei e a Resolução CONANDA 245/2024.
O palestrante, doutor Fernando Redede é formado em Direito pela UFPR, especialista em Estado Democrático de Direito pela Fempar e especialista em Psicologia Jurídica pela UniBrasil. Atua como defensor público e coordenador do Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e secretário da Comissão de Promoção e Defesa de Direitos da Criança do CONDEGE.