Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova Projeto de Lei para instituir programa “Idosos Contra as Drogas’’
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) presidiu, nesta segunda-feira (14), mais uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada após a sessão plenária.
Esteve em pauta o Projeto de Lei nº 480/2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de gratuidade e de desconto para pessoas idosas nos serviços de transporte coletivo público rodoviário intermunicipal convencional. O Projeto teve parecer favorável e foi aprovado pelos membros que fazem parte da Comissão.
Também foi colocado em pauta o Projeto de Lei nº 761/2023 de autoria do deputado estadual Cobra Repórter que institui o programa “Idosos Contra as Drogas’’, objetivando o acolhimento e tratamento de pessoas idosas com dependência de álcool e outras substâncias psicoativas. O Projeto teve parecer favorável e também foi aprovado pelos membros que fazem parte da Comissão.
A campanha tem como objetivo disponibilizar ações de saúde e assistenciais multidisciplinares, visando a prevenção ao uso imoderado de drogas, a reabilitação psicossocial e a reinserção e inclusão social dessas pessoas. O Projeto prevê a coordenação conjunta da campanha pelo Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas e pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná.
“A aprovação deste Projeto representa um passo importante na promoção da saúde e bem-estar dos idosos em nosso estado”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter. A proposta ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo os critérios para o funcionamento da campanha e demais diretrizes necessárias para sua efetivação.
“Este Projeto de Lei tem o apoio do Ministério Público do Estado do Paraná através da procuradora Rosana Beraldi Bevervanço, Coordenadora de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O Poder Público deve estar preparado, sensível às problemáticas sociais atuais e futuras, antevendo e prevenindo por meio de ações que viabilizem a melhora da qualidade de vida da coletividade”, disse o deputado Cobra Repórter.