Assembleia legislativa promove curso de capacitação em emendas parlamentares
Garantir que quem sofre com problemas relacionados à dependência do álcool e outras drogas tenham cada vez mais acesso a serviços eficazes e de qualidade. Esse é o objetivo do curso de “Capacitação em Emendas Parlamentares Estaduais”, que será promovido na Assembleia Legislativa do Paraná, por iniciativa do deputado Gilson de Souza (PL), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio as Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, e é direcionado para representantes de comunidades terapêuticas, assessores parlamentares e outras organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em aprender mais sobre o tema.
O curso acontece nesta quinta-feira (12), a partir das 10 horas, no espaço do Plenarinho, e visa orientar as instituições sobre os procedimentos e documentos necessários para pleitear recursos públicos que vão auxiliar as atividades. Ele será ministrado por servidores da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), e tem como foco as entidades que operam o Sistema de Apoio de Transferências e Apoio à Gestão (SISTAG). “Trata-se de uma dificuldade que temos observado, que muitas instituições têm na hora de buscar recursos públicos para a ampliação de atividades já realizadas ou até mesmo para o desenvolvimento de novos projetos sociais voltados a atender demandas da população”, explica o deputado Gilson de Souza.
De acordo com o parlamentar, a ideia de organizar o evento na Assembleia surgiu durante uma reunião com a Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil (Compacta). “Fui procurado pelo presidente da instituição, Thiago Massolim, nosso parceiro de trabalho nesta Frente Parlamentar, que relatou que muitas comunidades terapêuticas têm dúvidas sobre a documentação necessária, prazos, entre outras questões legais que envolvem a parceria entre as instituições e o Estado para liberação de recursos”, detalhou.
Além da Sedef, que terá como representante a técnica Laurita Menjon, o curso também contará com as palestras do técnico de orçamento público da Assembleia, Marcelo Vilela de Carvalho Costa, da Comissão de Orçamento; e da técnica legislativa e chefe de gabinete do deputado Gilson, Raquel Cavalheiro. “Queremos capacitá-las para que possam operar o SISTAG sem o cometimento de erros, pois as entidades precisam esclarecer dúvidas sobre o sistema e assim estarem aptas ao recebimento efetivo de recursos”, explica a servidora.
Projeto cria rede de serviços de intersetorial
O cuidado e o acolhimento aos dependentes de drogas e álcool é assunto tratado pelo Legislativo estadual também através de audiências públicas, reuniões e projetos discutidos pelos deputados. Nesse momento está tramitando o PL nº 376/2024, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de Atenção as Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e outras Drogas. A proposta visa à criação de programa que funcionará através de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e outras drogas e seus familiares, ancorado em proposta metodológica intersetorial e articulado à rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas públicas pertinentes.
Conforme a proposição, os serviços específicos de acolhimento, que integram o Programa, serão coordenados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, mediante o estabelecimento de fluxo e gerenciamento de vagas disponíveis. Na Mensagem (42/2024) encaminhada ao Poder Legislativo, o Governo ressalta ainda que a medida “acarreta aumento de despesa, sendo compatível com a Lei Orçamentária Anual de 2024, aprovada pela Lei n°21.862, de 18 de dezembro de 2023, e estando em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027 (Lei n° 21.861, de 18 de dezembro de 2023) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei n° 21.587, de 14 de julho de 2023)”.
O que são comunidades terapêuticas?
De natureza privada, em grande parte religiosas, as comunidades terapêuticas (CTs) são instituições que se estruturam como residências coletivas temporárias para recuperação de pessoas que fazem uso de álcool e drogas. Um requisito para que recebam verbas dos Governos, especialmente, de origem federal, é a elaboração de um projeto terapêutico. Geralmente, o financiamento de vagas em CTs é realizado com recursos públicos municipais, estaduais e federais. Um levantamento produzido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), com base em dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revelou um aumento de 182,8% nas emendas parlamentares destinadas às comunidades terapêuticas entre 2018 e 2023. Só no ano passado, entre janeiro e maio, foram destinados R$ 53,6 milhões em emendas para CTs, um valor que foi quase o dobro do total destinado em 2020.
Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Região Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das instituições pesquisadas declararam ter orientação religiosa. Dessas, quase metade (47%) são evangélicas ou protestantes e 27% católicas. Mesmo as CTs sem orientação religiosa também declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018.
No Paraná, as instituições que atuam na área são representadas pela Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil, que participa desse evento. Ela é uma associação sem fins lucrativos, de natureza assistencial, fundada em 2004. O objetivo da Compacta é unir, capacitar, dar suporte e representar essas comunidades, qualificando e fortalecendo o modelo de CTs e organizações afins, que atuam nas áreas da prevenção, cuidados e reinserção social de pessoas que sofrem com transtornos por uso de substâncias (álcool e outras drogas).
Serviço:
Assunto: Curso de “Capacitação em Emendas Parlamentares Estaduais”
Dia: 12 de setembro (quinta-feira)
Horário: 10h até as 12h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico
Curitiba (PR)