Assembleia debate desafios dos municípios na gestão de políticas públicas voltadas à primeira infância
A Assembleia Legislativa do Paraná discutiu nesta segunda-feira (02), por meio da Frente Parlamentar da Primeira Infância, os desafios das administrações municipais na gestão de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Destinada a gestores municipais responsáveis pela educação infantil, a reunião tratou de investimentos e ações relacionados aos primeiros 100 dias das gestões que se iniciam em 2025. Além disso, discutiu-se a possibilidade do incremento do repasse de ICMS aos municípios por meio da melhoria do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP). Coordenada pela deputada Maria Victoria (PP), o encontro da Frente Parlamentar reuniu representantes de secretarias estaduais, secretários municipais e gestores da área de educação.
A deputada Maria Victoria destacou a importância de um plano de investimentos com ações para os primeiros 100 dias das gestões municipais. “A partir do ano que vem, os primeiros dias de gestão serão fundamentais para que os administradores tenham acesso a essas informações valiosas e importantes para formar uma geração mais preparada, com mais condições de competir no mercado de trabalho do futuro. Sabemos que a primeira infância é fundamental e que o melhor investimento que a administração pública pode fazer é neste período, isso é comprovado. Então esta é uma pauta muito importante”, disse a parlamentar.
Os participantes foram unânimes em concordar que investimentos em políticas públicas nessa etapa da vida são efetivas para um retorno importante para a sociedade. De acordo com eles, cada dólar investido resulta em uma economia significativa nos anos seguintes, com um ciclo de aprendizado três vezes maior e salários 36% melhores. Além disso, outro resultado é que menos da metade das crianças têm envolvimento com crimes ou drogas.
Recomendações
A primeira palestra da reunião foi realizada pela diretora de Políticas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Marina Fragata Chicaro. Ela listou uma série de recomendações desenvolvidas pela instituição para auxiliar no trabalho dos municípios. “As políticas públicas se materializam nos municípios, por isso, a ação dos gestores municipais é fundamental”, destacou ela, dividindo as sugestões em seis tópicos principais. Em primeiro lugar ela destacou a institucionalização das políticas públicas voltadas para primeira infância. Segundo Chicaro, estas não devem ser temporárias e por isso é importante a criação de comitê intersetorial, com a realização de mais investimentos financeiros na área.
A especialista também frisou que é necessária uma educação infantil de qualidade, oferecendo vagas a todas as crianças. “Quem está fora da escola está mais exposta à fome e violência”, disse. Chicaro comentou ainda que os municípios precisam cuidar da parentalidade e do apoio às famílias. “Cuidadores que recebem suporte adequado constroem vínculos cheios de afeto com as crianças e estimulam seu desenvolvimento”.
Ela também ressaltou a necessidade de saúde desde a gestação, já que esta atenção nos primeiros anos é essencial para garantir uma vida plena e saudável na infância e no futuro. Outro tópico abordado foi a promoção do antirracismo, garantindo às crianças negras, quilombolas e indígenas o direito a uma infância saudável, segura e com igualdade de oportunidades. Por fim, a representante reforçou a necessidade de garantia de segurança e proteção contra a violência. “A ação do Estado é fundamental para defender os direitos das crianças e prevenir os impactos negativos da violência para elas e para a sociedade”, afirmou.
Já o diretor-geral da Secretaria da Educação, João Giona, detalhou pontos do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP), um dos critérios utilizados na composição do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS. Desde 2023, o IQEP corresponderá a 10% da composição do IPM, proporcional a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. Os dados para o cálculo de IQEP são atualizados e informados pela Secretaria de Estado da Educação.
Com a mudança, Giona lembrou que há a possibilidade dos municípios terem um aumento de arrecadação e de aplicação de recursos na educação com base em indicadores sociais, de alfabetização, de educação integral e de ensino. “Queremos evidenciar a oportunidade que temos. Essa oportunidade precisa ser mais bem explorada. Em números, isto representa cerca de R$ 1bilhão distribuídos aos municípios para que tenham melhor desempenho na educação infantil. Quem der atenção à educação, pode aumentar seu cobertor orçamentário”, reforçou ele.
Participações
A deputada estadual de São Paulo, Marina Helou (REDE-SP), que coordena a mesma frente no Estado vizinho, desenvolve um trabalho de conectar os estados para trocar essas experiências sobre a primeira infância. Participando por vídeo, ela ressaltou a importância da participação do Paraná na articulação de projetos de apoio à área. “Sabemos que a visão de competência recai sobre os municípios, mas estes não têm capacidade de tamanha responsabilidade, por isso os estados precisam assumir a responsabilidade sobre os primeiros anos das crianças. Temos de lutar para preservar esse momento tão importante para o desenvolvimento humano. É a melhor forma de garantir que todos possam desenvolver seu pleno potencial”, afirmou.
Também por vídeo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a importância de criação de várias frentes parlamentares da primeira infância pelo Brasil. “Em breve faremos uma reunião juntos para estimular este trabalho tão importante. Queremos que a defesa da primeira infância saia do papel, garantindo os direitos a todas as crianças”.
O secretário do Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, lembrou o debate é extremamente importante para o futuro do Paraná. “Ter mão-de-obra qualificada é decisivo para um empreendedor escolher a localização de sua empresa. Por isso, a bandeira da primeira infância pode ter bons resultados em médio prazo para o Estado”, disse.
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, lembrou sua atuação para a sanção da Lei nº 13.257/2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância. A legislação traz avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras de até seis anos de idade, estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas. Ela destacou ainda importância da participação de todos em prol de um foco principal na criação de políticas públicas inclusivas para as crianças.
Também participaram da reunião a ex-deputada federal Christiane Yared, o ex-deputado estadual Subtenente Everton, a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, a juíza federal Thaís Sampaio da Silva, o cônsul honorário do Reino Unido, Adam Patterson, o defensor público Fernando Redede, o delegado José Francisco Castilho Neto, a prefeita de Astorga, Suzy Pucillo, secretária municipal de Educação de Colombo, Luciane Dala Valle Correia de Freitas, e a secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Palmeira, Márcia Regina Pereira.