Agendamento on-line agiliza processos e facilita atendimento ao cidadão

Em menos de cinco meses, a Secretaria Municipal do Urbanismo atendeu mais de 300 pessoas pelo sistema de agendamento on-line, que permite marcar dia e hora para o atendimento exclusivo.

Desde agosto de 2019, é possível obter informação sobre 27 serviços, como potencial construtivo, certidão de endereço, alvará de construção.

E a intenção da secretaria é modernizar ainda mais os processos, acabando com a necessidade de papéis e carimbos por um sistema moderno, on-line e menos burocrático. A estimativa é que, em 2020, o Departamento de Controle de Edificações da Secretaria do Urbanismo implemente o novo modelo também para solicitação de alvará de construção e do certificado de vistoria de conclusão de obras (CVCO).

A Secretaria pretende automatizar 20 importantes serviços. No momento são seis processos em processo de modernização.
No Departamento de Edificações, três processos, relacionados a alvarás, estão em modernização. Os outros três são licença para eventos, potencial construtivo e parcelamento do solo.

Tecnologia 5G

Dentro desta mesma política de simplificação de processos, a secretaria também atualizou e adequou o decreto que regulamenta a instalação de antenas de radiotransmissão. A nova normatização, estabelecida no segundo semestre de 2019, permite que a cidade esteja adequada à implantação de antenas para adoção de tecnologia 5G.

Em comparação ao decreto anterior, o processo torna-se mais ágil, já que a apresentação de projeto está dispensada e o profissional contratado pela empresa passa a ser responsável pelas informações em relação aos dados das torres, conforme os parâmetros estabelecidos pela lei.

Outra novidade é a isenção de licenciamento nas instalações em topos de prédios ou na colocação de biosite ou de smallcell (ETR’s de pequeno porte), conforme estabelece a legislação federal.

O novo decreto também permite que torres instaladas em datas anteriores a dezembro de 2016 possam ser regularizadas, mediante o cumprimento de critérios definidos pelo Conselho Municipal do Urbanismo.

Futuros engenheiros

Para tornar mais palatável o entendimento dos futuros profissionais de Engenharia Civil e Arquitetura, o Departamento de Cadastro Técnico tem dado curso sobre temas relacionados ao parcelamento de solo. Já são mais de 40 acadêmicos e também profissionais do mercado que aprenderam sobre procedimentos do setor.

A iniciativa foi premiada pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) como um exemplo a ser replicado, como uma boa prática dos servidores municipais.

Orientação

Um dos trabalhos da Secretaria do Urbanismo tem sido a orientação aos vendedores ambulantes para que busquem a formalidade, obtendo licenças autorizadas pela Prefeitura. Apesar do número de apreensões superarem mais de dez mil itens, dos mais diversos tipos, a ação de fiscalização está sendo orientativa e depois penalizada.

Um projeto-piloto – o Empreendedor Ambulante – foi implementado na Regional do Boqueirão. Os vendedores irregulares foram chamados em reunião na regional e souberam como se formalizar.

O cadastro para exercício da atividade é gratuito e pode ser feito na Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa. Num primeiro momento, 80 vendedores estão em processo de adequação a legislação.

Fiscalização de terrenos

Uma das ações que foi reforçada foi a fiscalização sobre terrenos abandonados na cidade. Foram mais de três mil notificações para que os proprietários fizessem a limpeza de terrenos e calçadas cobertas pela vegetação.