Vice de Itapoá usa cargo para emitir licença ambiental fraudulenta para parentes
O vice-prefeito de Itapoá, Carlos Henrique Nóbrega utilizou seu cargo para emissão de Licenças ambientais em propriedades de parentes próximos no Terminal Retroportuário do Porto de Itapoá. Além de legislar em causa própria, o vice-prefeito driblou a lei para conseguir o benefício.
De acordo com informações que já estão em posse do Ministério Público, a área de Octaviano Bazílio Duarte Filho, cunhado de Carlos está a 64 metros do mangue. As leis ambientais exigem que para que seja concedida a licença é necessário que haja uma distância mínima de 300 metros. O vice-prefeito também se utilizou do cargo para emitir licença para propriedade de seu pai. Os benefícios para familiares foram realizados em tempo recorde, atropelando processos mais antigos em propriedades próximas a de seus familiares.
A legislação ambiental que impede a mudança no sentido de rios próximos ao mangue e o impedimento de licença em áreas onde existe água de maré foi ignorada pela Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá, comandada por aliados do vice-prefeito.
A promotora de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Juliana Degraf Mendes emitiu recomendação à prefeitura de Itapoá para que seja publicado em site oficial do município todas as áreas licenciadas pela Secretaria de Meio Ambiente para que haja transparência dentro do prazo de sete dias que vence logo após o carnaval.
A promotoria do município também recebeu informações de que a empresa que emitiu as licenças ambientais fraudulentas era administrada por ex-funcionários da prefeitura, ligados a Carlos Henrique Nóbrega e pediu que a documentação fosse enviada ao órgão pela prefeitura.
O núcleo de jornalismo investigativo do Agora Paraná ouviu donos de propriedades na região que lutam por licenças ambientais que disseram à reportagem que não conseguem a liberação para atuar no Terminal Retroportuário porque há uma exigência da Secretária de Meio Ambiente para contratação de empresas ligadas a agentes públicos. Eles disseram ainda que a operação é realizada na cidade de Itapoá e Joinville.
Procurado pela reportagem, o vereador Thomaz Sohn, disse que vai tocar no assunto na próxima sessão da Câmara dos Vereadores da cidade. Em nota, a prefeitura de Itapoá informou que recebeu o ofício do MP-SC no dia 19 de fevereiro e está tomando as medidas cabíveis para que a recomendação seja cumprida dentro do prazo estipulado.