Nova Lei de Inovação fomenta desenvolvimento de áreas estratégicas
Com o objetivo fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas do Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou, na terça-feira (20), a nova Lei Estadual de Inovação. A legislação faz parte de um conjunto de ações propostas pelo poder público para incentivar o ecossistema empreendedor em todo o território paranaense.
O texto estabelece novas medidas de incentivo à inovação, pesquisa e políticas públicas de desenvolvimento econômico. Serão priorizadas ações em regiões do Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando um ambiente competitivo, redução da pobreza e das desigualdades regionais.
“A nova lei integra um conjunto de ações para incentivar o ecossistema empreendedor, uma forma de intensificar o desenvolvimento econômico e social e a articulação entre o Governo, academia e setor produtivo. Outro foco é a diminuição de desigualdades regionais, com o olhar para aqueles que mais precisam”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A lei torna possível o apoio aos ambientes de inovação, como os Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos em todas as regiões do Estado.
Também fica regulamentada a contratação de startups por parte do poder público, ou de programas de empreendedorismo, além da aproximação de empresas e indústrias com a infraestrutura das universidades paranaenses, participando ativamente do desenvolvimento socioeconômico do Paraná.
O projeto foi coordenado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e lideranças do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), em parceria com as universidades paranaenses, Fundação Araucária, Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar), Superintendência Geral de Inovação, Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR) e representantes do setor produtivo.
“A lei certamente favorecerá o estreitamento das relações entre as instituições de ciência e tecnologia e a sociedade como um todo, com destaque ao setor empresarial e de serviços. Essa articulação entre o Governo, academia e setor produtivo vai resultar na aceleração do desenvolvimento o Estado”, afirmou o superintendente da Seti, Aldo Bona.
Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da superintendência, Paulo Renato Parreira, a proposta moderniza a Legislação Estadual de Inovação de 2012, incorporando atualizações do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Essa atualização reduz as barreiras entre o setor público e o setor privado e proporciona uma segurança jurídica para pesquisadores e empresários. Vamos estabelecer medidas de apoio às microempresas, startups e criadores individuais, utilizando como combustível nossa capacidade científica e tecnológica”, destacou o coordenador.
ESTÍMULO
O Marco Legal, instituído pelo governo federal em 2018, busca a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico no Brasil. O decreto promove atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social, promove a cooperação com a iniciativa privada e estimula a inovação.
A diretora de Propriedade Intelectual na Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Cláudia Crisostimo, destacou que o principal objetivo da nova lei é estimular a conexão de universidades e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com as demandas do sistema produtivo.
“Todo o capital intelectual e de infraestrutura das instituições públicas poderá contribuir para o aumento da competitividade econômica e desenvolvimento tecnológico”, afirmou.