Presidente Lula sanciona Projeto de Lei Complementar 136/2023

Nesta terça-feira (24) o Presidente Lula (@lulaoficial), sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que garante recursos aos estados e municípios que sofreram com a perda de receita devido à redução do ICMS em 2022.

Este esforço envolveu o governo federal, o Congresso Nacional, prefeitos e governadores, todos trabalhando juntos para resolver os desafios que foram deixados pelo governo anterior e impulsionar o desenvolvimento do país.

Confira o vídeo do pronunciamento clicando neste link: https://www.instagram.com/reel/CyytsF_hAC7/?igshid=NjFhOGMzYTE3ZQ%3D%3D