Estado lança campanha para erradicar o trabalho infantil

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social lança nesta quinta-feira (16) campanha de esclarecimento para erradicar o trabalho infantil no Paraná. A campanha vai usar o rádio e calendários de parede para sensibilizar principalmente a população do campo. Por ser predominantemente agrícola, o Paraná ainda apresenta situações de trabalho infantil no campo, conforme revelou estudo da Secretaria. Apesar de a taxa ser menor que em outros estados, o compromisso de fazer valer os direitos da criança e adolescentes motivou ações, lançadas nesta semana, para orientar, principalmente, quem vive da agricultura familiar.

O trabalho infantil em meio urbano é mais fácil de ser detectado e coibido, pela densidade populacional e pela facilidade de acesso dos Conselhos Tutelares. Porém, no ambiente rural, muitas vezes as obrigações laborais começam cedo demais, principalmente em atividades relacionadas à agricultura, pecuária e pesca.

“Boa parte das famílias não tem a percepção que estão expondo seus filhos a riscos e violando os direitos da criança, por questões culturais”, explica a secretária estadual da Família, Fernanda Richa.

CAMPANHA – A estratégia escolhida pela Secretaria da Família foi usar o rádio e calendários de parede para atingir a população rural. O aparelho de rádio é importante canal de comunicação, presente nas pequenas propriedades e pode acompanhar o agricultor na lavoura ou no cuidado das pequenas criações. Também o calendário foi elaborado com ilustrações sobre o tema e fica sempre à vista da família.

O anúncio “O Menino da Porteira”, com música cantada por Sérgio Reis e locução de Rolando Boldrin, explica a importância da educação formal para a prosperidade da família, em contraposição ao trabalho na lavoura. É ressaltado o risco para a formação da criança que é privada de ir à escola para ajudar os pais com a terra. O desenvolvimento da campanha recebeu o apoio do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

A veiculação será feita durante um mês, em frequências FM e AM, além de rádios comunitárias. Cartazes anunciando o spot, de cerca de dois minutos, foram distribuídos na área rural das regiões com maior índice de trabalho infantil. Também foi afixado nas unidades socioassistenciais dos municípios e entregue em associações rurais, cooperativas, centros comunitários, igrejas e espaços de convivência.

CALENDÁRIO – A “folhinha” traz ilustrações de crianças e adolescentes em 12 situações de risco e vulnerabilidade, com a etiqueta “Tire o trabalho infantil daqui”. Ao ser dobrada, a etiqueta revela mudança para uma situação feliz da infância, com a inscrição “Crianças e adolescentes precisam de outras aventuras”. O material, confeccionado com recursos do Fundo Estadual da Infância (FIA), foi aprovado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca).

REDUÇÃO – A Secretaria constatou que, de 2005 a 2015, houve redução de 80% no número de crianças e adolescentes, de 5 a 14 anos, em trabalho infantil. Desde 2011 até o ano retrasado, houve redução de 58% nas ocorrências dessa natureza. Os dados usados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciou, em 2015, que o Paraná estava próximo a erradicar o trabalho infantil na faixa etária de 5 a 9 anos. De acordo com a Pnad, em 2004, havia 17 mil crianças nessa situação e, em 2014, esse número baixou para mil”, explica Juliany Santos, coordenadora de Proteção Social Especial, da Secretaria da Família. O Brasil é signatário das convenções da OIT sobre a erradicação do trabalho infantil.

DANOS – Nas atividades agrícolas, os prejuízos à saúde têm relação ao contato com o agrotóxico, inalação de produtos tóxicos e uso de ferramentas cortantes. Também o esforço incompatível com a estrutura física da criança ou do adolescente podem gerar sequelas graves. O trabalho em lugar do estudo provoca consequências como exclusão social e falta de oportunidades profissionais, além de produzir problemas físicos e psicológicos.

“No campo, persiste a ideia de começar a trabalhar cedo, para dar sequência à atividade desenvolvida pela família. Muitos pais também trabalharam quando crianças, por isso não percebem como é prejudicial para o desenvolvimento global da criança e do adolescente”, diz Leandro Meller, superintendente das Políticas de Garantias de Direitos, da Secretariada Família.

DIFERENÇAS – “O trabalho infantil deve ser diferenciado de tarefas domésticas. Para ser considerado ilegal, se constitui de longa jornada, com responsabilidades e afazeres que vão além da capacidade física e psicológica da criança”, esclarece Alann Bento, coordenador da Política da Criança e do Adolescente, da Secretaria da Família. Porém, atividades de rotina do ambiente familiar, como arrumar o quarto e os brinquedos, deve ser incentivada dentro da capacidade da criança.

De acordo com o Censo IBGE 2010, no Paraná, a seção que agrupa o maior número de crianças e adolescentes trabalhando é a agrossilvopastoril, que compreende agricultura, pecuária, silvicultura e pesca. Na sequência estão comércio e serviços.

CLASSIFICAÇÃO – Pela legislação, até 14 anos é proibido qualquer trabalho. Dessa idade até os 16 anos, o adolescente pode ser inserido como aprendiz no mundo do trabalho. A partir de então, até os 18 anos, o trabalho é permitido em turno diurno, desde que não seja realizado em ambientes insalubres, perigosos ou que prejudiquem o adolescente moralmente. Respeitando as atividades estabelecidas para cada idade, as empresas podem contratar aprendizes dos 14 aos 24 anos.