Estado licita obras para estimular o crescimento do Litoral
O Litoral do Paraná vai ganhar uma Faixa de Infraestrutura de 135 metros de largura para estimular o desenvolvimento socioeconômico da região. A obra será realizada pelo Governo do Estado em Pontal do Paraná. Nesta quarta-feira (28), o Diário Oficial do Estado publica o aviso do edital de licitação para construção da nova rodovia – paralela à PR-412 – com 19,7 quilômetros de extensão e ampliação de um canal de macrodrenagem de 15,3 quilômetros.
Com teto de R$ 270,4 milhões, as propostas de preços serão abertas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) no dia 7 de maio, às 14h30. “Não é uma obra isolada. Faz parte de um conjunto de ações do governo no Litoral, que já somam R$ 1,4 bilhão”, aponta o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.
Ele reforça que o governo estadual trabalha para solucionar gargalos que reduzem o potencial de crescimento dos balneários paranaenses. “A falta de infraestrutura é a principal barreira”, avalia, ressaltando que a nova estrada soluciona o crônico problema de mobilidade e o canal vai evitar as frequentes enchentes em Pontal do Paraná.
Richa Filho explica que a Faixa de Infraestrutura também vai funcionar como uma barreira natural para desestimular a ocupação habitacional desordenada e prejudicial ao meio ambiente. “Fica muito claro, a partir da Faixa de Infraestrutura, o que passa a ser cidade, ou seja as áreas para ocupação em direção ao mar, e áreas de preservação no sentido contrário, em direção à Mata Atlântica”, afirma.
“São dois grandes objetivos, desenvolver e preservar”, explica o secretário de Infraestrutura e Logística. A opinião é compartilhada pelo secretário-executivo do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr. Segundo ele, o projeto é positivo porque beneficia a população, o meio ambiente e a economia.
FLUXO MAIOR – Batizada de PR-809, a nova rodovia vai ligar a PR-407 até a Ponta do Poço. Ao longo do trajeto, estão previstos quatro acessos rodoviários aos balneários e cinco viadutos – na interseção com a PR-407 e nas quatro interseções da PR-809 com os acessos.
A nova via dará suporte para o crescimento do fluxo de veículos em Pontal do Paraná. Hoje, a única estrada (PR-412) registra picos diários superiores a 25 mil veículos no verão e média de 12 mil no resto do ano. Estudos apontam aumento de 57% no tráfego local até 2027.
Com projeção de circulação média de 15 mil veículos/dia, a PR-809 terá pista simples, mas com área adequada para futura duplicação. O canal de macrodrenagem existente será ampliado, alargado e aprofundado. A duração das obras está estimada em 24 meses.
PRESERVAÇÃO – A licença prévia, que atesta a viabilidade ambiental do projeto, foi emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). “Os impactos ambientais foram avaliados e foram indicadas medidas de controle e compensação”, afirma Richa Filho, referindo-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Já estão em andamento estudos ambientais complementares necessários para obtenção, junto ao IAP, da licença de instalação. Este documento é requisito para o início da obra e vai atender as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental.
TRANSPARÊNCIA – Desde o início dos estudos da Faixa de Infraestrutura, em 2013, o Governo do Estado realizou reuniões informativas e audiências públicas com ampla participação da sociedade civil organizada, universidades, entidades de classe, comunidade e interessados.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística disponibilizou em seu site (www.infraestrutura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=544) as documentações, incluindo estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), parecer técnico do IAP, questionamentos e respostas da secretaria e dos técnicos elaboradores do estudo ambiental.