Facebook é condenado a pagar R$ 200 mil por não reativar página de apoio a Bolsonaro
A juíza Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz, titular da 3ª Vara Cível de Curitiba multou o Facebook Brasil em R$ 200 mil por descumprir ordem judicial para devolver a página Agora Força Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que era mantida pelos jornalistas Hugo Alves e Oswaldo Eustáquio. A decisão proferida pela juíza estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia sob o teto de R$ 200 mil, além de manter o montante de R$ 500 por dia da decisão anterior. O motivo da “bronca” tomada pelo Facebook nos autos do processo foi o descumprimento de uma medida liminar já deferida ainda em novembro de 2018 pela justiça para a devolução da página, o que não foi cumprido.
Em sua decisão, a juíza argumentou que pelo fato de Mark Zuckerberg ser dono de uma das maiores fortunas no mundo, a multa não afetava seu patrimônio, mas caso o Facebook não devolva a página, a multa pode superar a casa de milhão, porque a juíza deixou claro que caso a decisão não seja cumprida, pode ainda majorar a multa. Leia o trecho da decisão:
“Entretanto, sendo o polo passivo composto por empresa de porte mundial cujo CEO é a 5ª pessoa mais rica do mundo, evidentemente inválido o requerimento de determinação de efeito suspensivo aos embargos, haja vista que multa diária de R$ 500,00 não demonstra risco ao patrimônio bilionário da empresa. Isto posto, com fulcro no art. 537, §1º, I do CPC, determino que a empresa Facebook Brasil restabeleça a página/perfil do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada por ora a multa à monta de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.
Dessa forma, o Facebook terá que devolver a página de apoio a Bolsonaro ou pagar a multa de R$ 200 mil que pode ainda ser majorada. A decisão da juíza de primeira instância foi questionada pelo Facebook no Tribunal de Justiça do Paraná, que não aceitou o pedido e manteve a decisão de multa.
Entenda o Caso
A página Agora Força Brasil foi derrubada pelo Facebook, durante o período eleitoral de 2018 como em uma censura prévia em um momento que a página já tinha mais de 1 milhão de seguidores. O caso chegou a ser comentado no Twitter do Presidente Jair Bolsonaro, como parte da “chacina de páginas” que o Facebook executou contra perfis não alinhados ideologicamente com a esquerda. E com certeza este se tornou o case de sucesso mais emblemático, porque além de ter obtido a decisão judicial mais vigorosa, ainda caminha para uma se tornar uma jurisprudência inédita, a nível mundial. Esta não foi a única página de direita que foi retirada do ar após o fenômeno das redes sociais que foi determinante para eleger Bolsonaro presidente do Brasil.
A situação do Facebook se agravou no processo, em que AGORA FORÇA BRASIL pleiteia a reativação da sua página, que foi indevidamente extirpada das redes, conforme alegam em juízo, por perseguição político-ideológica.
Inconformado com a decisão judicial, que mandou restaurar a página liminarmente, o Facebook não apenas pediu a suspensão da medida. Ainda insistiu em revogar a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, estipulada inicialmente na decisão
A mesma juíza negou um pedido anterior do Facebook para impor sigilo ao processo. “Na prática, isso seria o mesmo que censura. A imposição de sigilo colocaria mais uma mordaça nos jornalistas, pois, se já não bastassem os prejuízos com a exclusão indevida da página, os editores ainda estariam impedidos de comentar publicamente sobre o processo”, explica Ana Cecília Parodi, advogada da causa e sócia fundadora do Escritório PKG Advogados.
Não é de se espantar que o Facebook tenha tentado abafar o caso de mais essa página de direita, que foi perseguida pela mídia social, pois, depois da enorme repercussão, as manchetes sobre a decisão liminar atingiram a mídia internacional, e chegaram, até mesmo nas redes sociais do presidente da República Jair Bolsonaro e d seu filho, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Mas a Juíza Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz entendeu que não havia qualquer razão plausível para manter o processo tramitando em segredo.
A majoração da multa punitiva em 20 vezes o valor original é emblemática. Por mais que essa vitória ainda seja rara no cenário brasileiro, ela nos fornece sérios indícios de que juízes atualizados com os rumos do Direito Eletrônico não serão tolerantes a atos de desobediência civil.
Os advogados Ricardo Kassin e Eitan Gurtensten, que também patrocinam a causa, acreditam que essa decisão é de grande importância para o cenário da liberdade de expressão, a nível mundial. “Ao manter a publicidade do processo judicial, a Justiça brasileira caminha por um rumo brilhante, de permitir que toda a sociedade participe desse debate. Segredo de Justiça é um remédio excepcional, que só pode ser aplicado para se proteger a intimidade ou o sigilo de documentos. E definitivamente não é este o caso, aqui”.