Lei para estacionamento rotativo “Estacione Colombo” beneficiará população e comerciantes
Aprovada em sessão extraordinária pela Câmara Municipal de Vereadores em julho deste ano e sancionada pela chefe do poder executivo, Beti Pavin, no dia 14 de agosto, a Lei 1511/2019 visa a implantação do “Estacione Colombo” – um sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago para veículos automotores, veículos de transporte de carga e de passageiros, e recipientes para transporte de entulhos que venham a ocupar espaço nas vias públicas.
De acordo com a Prefeita Beti Pavin, o sistema de estacionamento pago é para dar mais rotatividade com foco na ordem e democratização do uso do espaço público. “Pensamos nessa Lei como forma de garantir as condições de segurança e fluidez do trânsito de veículos e pedestres. Além de melhorar o problema de circulação dos veículos nos centros comerciais da cidade”, disse.
Em janeiro de 2019, o município atingiu a marca de 136.577 veículos em circulação, sendo 86 mil automóveis de passeio, 4.500 caminhões, 9.500 caminhonetes, 21.700 motocicletas, 3.200 motonetas e 600 ônibus. Em função disso, viu-se a necessidade da implantação da Lei, servindo como um instrumento necessário de gestão do transito, pensando nas políticas públicas para melhorar a mobilidade urbana, onde há maior ocorrência de demandas de áreas de estacionamento rotativo.
Para que o projeto tome forma, será realizada uma licitação para receber propostas de empresas interessadas em fiscalizar e administrar o estacionamento rotativo pago nas ruas da cidade. “Nossa ideia é que o estacionamento seja colocado em funcionamento logo após as obras de reurbanização da Avenida Abel Scuissiato, local onde há grande concentração de comercio e vagas para automóveis”, explicou a prefeita, Beti Pavin.
A medida promete estimular o comércio na cidade, já que muitas pessoas não frequentam esses locais por falta de vagas para estacionar. “Esse projeto é inovador e trará inúmeros benefícios para nós comerciantes. Atualmente não temos vagas disponíveis para nossos clientes, e o pouco que tem na extensão da via é utilizado por ambulantes. Então recebemos essa novidade com otimismo, já que precisávamos dessa renovação nos comércios”, disse João Rafael Landes, proprietário da Cicles Landes, localizada na Avenida Abel Scuissiato desde 1982.
Sobre o “Estacione Colombo”
Planejado de forma em que o cidadão pare por um período preestabelecido de tempo na vaga e possa libera-la para que outras pessoas possam usar e assim tenha-se assim um fluxo contínuo, as regras para o uso do estacionamento serão definidas por meio de decretos.
Entre eles estão: delimitação dos locais de estacionamento; o valor da tarifa; vagas para motocicletas, vagas utilizadas exclusivamente por idosos; vagas utilizadas exclusivamente por veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiências (PcD) ou com dificuldade de locomoção e vagas utilizadas como estacionamento temporário em frente às farmácias e paradas de emergência, que serão sinalizadas e poderão ser isentas de recolhimento da tarifa.
A cobrança pelo uso da área do “Estacione Colombo” será realizada de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados das 8h às 12h, não incidindo cobrança aos domingos e feriados. Os dias e horários serão indicados nas placas de regulamentação.
“Vale lembrar que os valores arrecadados das multas serão investidos em sinalização, engenharia de tráfego, segurança, fiscalização e educação de transito. Além disso, é importante ressaltar que os motoristas que tenham direito a vagas exclusivas solicitem suas credenciais junto ao Departamento de Transito Municipal”, enfatizou Beti Pavin.