Empresa investigada por fraude milionária inicia operação no Detran-PR
Um falso dossiê entregue aos Conselheiros do Tribunal de Contas e para parte da imprensa paranaense resultou no cadastramento da empresa Tecnobank, laranja da B3, quinta maior Bolsa de Valores do Mundo, para realizar o registro de contrato de financiamento de veículos no Paraná.
A Tecnobank foi apontada pelo Ministério Público de Contas de São Paulo como laranja de um esquema milionário de monopólio no sistema de registro de contrato de financiamento de veículos e vai trazer o mesmo modus operandi do crime para o Paraná. Isso porque a B3, quando faz o registro do gravame, faz uma “venda casada”, prática considera ilegal e abusiva no Brasil, fazendo com que o sistema dos bancos responda com erro quando as Instituições Financeiras escolhem qualquer outra empresa credenciada, que não seja a Tecnobank. O que acontece na prática é que as Instituições Financeiras continuam cobrando o mesmo valor, ou valores at
O Detran-PR está divulgando amplamente que o cadastramento da Tecnobank trará uma redução no valor da taxa de registro em 59%, mas na prática vai desregular o mercado e contrariar a Resolução 689/2017 trazendo para o mercado do Paraná a legalização do crime do monopólio já descoberto em São Paulo. Recentemente o governador de São Paulo teve que exonerar o diretor de Veículos do Detran-SP, Maurício Alves por prática semelhante.
A assessoria de Imprensa do Detran informou que das oito empresas cadastradas, cinco delas aceitaram baixar o valor imposto pelo Detran-PR e as outras três não participaram do acordo. Porém, todas permanecem credenciadas, o que fere o princípio de isonomia no tratamento das empresas cadastradas pelo Detran-PR, haja vista que as empresas poderão, na prática, cobrar o preço que quiserem, e o consumidor jamais saberá quanto vai pagar, pois não haverá mais parâmetro e transparência dos valores cobrados.
Chama a atenção o fato de que as cinco empresas que aceitaram o acordo para “baixar o preço” com o ônus de trazer a dona do monopólio para o mercado, têm seus nomes envolvidos em escândalos ou nunca realizaram sequer um registro de contrato no país e farão parte de uma espécie de “HUB”, comandado pelo esquema B3/Tecnobank.
Por exemplo, o próprio Detran-PR divulgou que a empresa ABL, em um ano de credenciamento realizou apenas seis registros. A empresa Alias não realizou sequer um registro em todo país. Somado a isso, a empresa EIG teve seus donos presos e fizeram colaboração premiada em decorrência de desvios no Detran-MT. E a Tecnobank tem com como proprietário Carlos Santana, ex-diretor do Detran-MT, envolvido em escândalos milionários no Detran-SP, justamente porque pratica em conluio com a B3, concorrência desleal que esta série de reportagens vem mostrando a tempos e que vai se repetir no Paraná.
O órgão só terá controle do número de contratos realizados por empresa, mas não do valor cobrado por cada uma das credenciadas. A Instituição Financeira terá que repassar R$ 34,50 para o Detran, mas o valor final pago pelo consumidor será negociado em ato privado entre a empresa registradora de contrato e Instituição Financeira. Isso porque além de alterar o valor, o Detran alterou ainda a forma de arrecadação. A partir do dia 1º de setembro, a cobrança será feita diretamente pela credenciada e não mais pela Autarquia, ou seja, o Detran não terá mais nenhuma ingerência sobre o valor cobrado ou arrecadações (se a B3 ou credenciadas cobrarão pelos valores).
Já ficou comprovado em São Paulo, que a nova empresa cadastrada no Paraná chegou a cobrar mais de mil reais pelo registro e o que, aparentemente, seria bom para o consumidor paranaense pode se tornar um pesadelo. Questionado sobre o fato, o Detran-PR informou que não cabe ao órgão fazer julgamento da idoneidade da empresa e que o cadastramento da Tecnobank foi determinado pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Com essa prática ilegal apontada pelo Ministério Público de Contas de São Paulo e que se repetirá no estado do Paraná a partir de setembro, as Instituições financeiras são tolhidas do seu poder escolha pela credenciada com a qual desejam atuar, sendo seus registros direcionados pela B3 à Tecnobank, de forma criminosa, a partir do lançamento do Gravame. Com a falsa impressão de que o consumidor terá um desconto no valor final, o que não representa a verdade, pois o Detran-PR não terá mais como fiscalizar o valor cobrado pelas empresas cadastradas, estão trazendo para o estado do Paraná uma prática criminosa e abusiva já identificada no estado de São Paulo de um esquema que funciona no Brasil inteiro para pagamento de propina a partidos políticos que sustentam o esquema de Corrupção no país.
A diferença de R$ 53,00 por chassi registrado divulgada pelo Detran-PR e por parte da imprensa como uma “vitória” para o consumidor, abriu as portas para uma quadrilha atuar no estado do Paraná e continuar girando o mecanismo da corrupção no país. Resta saber se as Instituições Financeiras e ainda as credenciadas, farão o repasse deste desconto ao consumidor final, o que na prática, nunca aconteceu em nenhum local do país onde houve redução de taxas. Ou seja, as únicas beneficiados serão as Instituições Financeiras e as Credenciadas que aceitaram essa prática, o consumidor não vai “degustar” desta redução.