Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, senadores pedem que PEC da prisão em segunda instância seja pautada na CCJ

O Grupo “Muda Senado, Muda Brasil” está pedindo que a presidente da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), coloque em votação na quarta-feira (30), em regime de urgência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE- PR). A PEC inclui na Constituição Federal a obrigação da prisão após a condenação em segunda instância.

“Com isso, não haveria mais como o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a interpretação, conforme sopram os ventos. Essa seria a reposta do Senado e do Congresso à indignação do povo brasileiro diante daqueles que querem a volta da impunidade e uma justiça que não funciona para os crimes de colarinho branco e para os ricos”, destacou o senador Oriovisto.

A PEC 5/2019 foi protocolada no início desse ano, já tem parecer favorável da relatora, senadora juíza Selma Arruda (PODE-MS), e está pronta para ser votada na CCJ.

Se aprovada em regime de urgência, poderá ser aprovada no Plenário do Senado no mesmo dia.

Para ler a PEC 5/2019 na íntegra, clique aqui.

Sobre o “Muda Senado, Muda Brasil”

O grupo é formado por 21 senadores e tem como objetivo cobrar atitudes do presidente do senado, Davi Alcolumbre, principalmente quanto à CPI da Lava Toga, além de dar visibilidade a temas de grande repercussão nacional.

Veja o aparte feito pelo senador Oriovisto na última quarta-feira (23):